| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Francisco José das Chagas Araújo. |
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== | Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) Presidência Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Edmilson Francisco de Sousa, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 2022 Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Francisco José das Chagas Araújo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Francisco José das Chagas Araújo. Art. 22 - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Art. 32º - O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 17 de outubro de 2022. EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA Presidente Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2022, de autoria do vereador Antônio Marcos Toledo Xavier Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — CEP 59380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com Site: camaradecurraisnovos.com.br