| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório Plenno. |
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Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) Presidência Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Edmilson Francisco de Sousa, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 2022 Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório Pleno. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Laboratório Pleno, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Currais Novos em período pandêmico. Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 13 de dezembro de 2022. EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA Presidente Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2022, de autoria da vereadora Leilza Palmeira de Medeiros Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — CEP 59380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camaracurraisnovosQ hotmail.com Site: camaradecurraisnovos.com.br