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norma nº 31/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à Sra. Joseana Cristina da Silva Santos Lins.
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Câmara Municipal de Currais Novos
(CNP): 08.470.502/0001-98)
Presidência
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu,
Edmilson Francisco de Sousa, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento
Interno deste Poder, promulgo o seguinte:
[1] DECRETO LEGISLATIVO Nº 031, DE 2022
Concede Título de Honra ao Mérito
“Professor Antônio Quintino Filho”.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito “Professor Antônio
Quintino Filho” a Sra. Joseane Cristina da Silva Santos Lins, residente na Av. Teotônio Freire,
n. 502 — Loja 02, bairro Centro. Pelos relevantes serviços prestados à Educação no Município
de Currais Novos.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está
a) de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 044/2020, e será entregue
em Sessão Solene a ser realizada no dia 15 de outubro de cada ano (Dia do Professor)
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 15 de dezembro de 2022.
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
Presidente
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — CEP 59380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com Site: camaradecurraisnovos.com.br

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