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norma nº 124/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 124 / 2024
Date 2024-08-23
EmentaDispõe sobre a criação da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano 
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124/2024
Dispõe sobre a criação da comenda cultural “Mestre 
João Antônio” no âmbito do município de Currais 
Novos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Currais Novos, a Comenda Cultural “Mestre 
João Antônio”.
Art. 2º A Comenda Cultural “Mestre João Antônio” será entregue anualmente aos fazedores 
de cultura, agentes e produtores culturais que se destacarem na área cultural do Município de Currais 
Novos.
Art. 3º Os agraciados serão indicados pelos Vereadores, através da propositura de Decreto 
Legislativo.
Parágrafo único. Cada Vereador poderá indicar 01 (um) profissional por ano e deverá 
comprovar a veracidade e autenticidade do merecimento da honraria, por meio do currículo do 
homenageado.
Art. 4º A concessão da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” ocorrerá, 
preferencialmente, no dia 5 de novembro de cada ano, Dia Nacional da Cultura.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 23 de agosto de 2024.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 124/2024, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.

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