| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2024 |
| Date | 2024-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN CNPJ: 08.470.502/0001-98 Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br Página 1 de 1 Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 124/2024 Dispõe sobre a criação da comenda cultural “Mestre João Antônio” no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Currais Novos, a Comenda Cultural “Mestre João Antônio”. Art. 2º A Comenda Cultural “Mestre João Antônio” será entregue anualmente aos fazedores de cultura, agentes e produtores culturais que se destacarem na área cultural do Município de Currais Novos. Art. 3º Os agraciados serão indicados pelos Vereadores, através da propositura de Decreto Legislativo. Parágrafo único. Cada Vereador poderá indicar 01 (um) profissional por ano e deverá comprovar a veracidade e autenticidade do merecimento da honraria, por meio do currículo do homenageado. Art. 4º A concessão da Comenda Cultural “Mestre João Antônio” ocorrerá, preferencialmente, no dia 5 de novembro de cada ano, Dia Nacional da Cultura. Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Currais Novos/RN, 23 de agosto de 2024. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA Presidente 2023-2024 Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 124/2024, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.