norma nº 3968/2024

03/01/2025 08:01 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.968 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o
Teatro de Bonecos Popular do Nordeste “João
Redondo” em Currais Novos e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 031/2024 de
autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza
imaterial do município de Currais Novos/RN o Teatro de
Bonecos Popular do Nordeste “João Redondo”.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá realizar a divulgação,
estabelecer parcerias e promover o Teatro de Bonecos Popular
do Nordeste “João Redondo”.
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 12 de novembro de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:9F657D64
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
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