norma nº 3988/2025

31/03/2025 07:55 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/624DC0C4/60e312be0048c7a9a500de244a0b0c2a60e312be0048c7a9a500de244a0b0c2a 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.988, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Torna de utilidade pública a “Associação
Currais-novense de Karatê Shotokan” e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 045/2024, de
autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a “Associação
Currais-novense de Karatê Shotokan”, constituída em 18 de
julho de 2023. Trata-se de uma associação e entidade civil, sem
fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede
administrativa na Rua Antônio Justino Sobrinho, nº 73, bairro
Gilberto Pinheiro, na cidade de Currais Novos/RN. Sua área de
atuação abrange esta cidade, com foro na Comarca local. A
entidade está devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº
54.847.733/0001-95 e registrada no 1º Cartório de Notas e
Registro de Imóveis, protocolada na Av. 560, livro A-47, fls.
36/43, sob o nº 1258. A ata de posse da associação foi averbada
e arquivada em 18 de julho de 2023, com sede neste município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 27demarço de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:624DC0C4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506
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