norma nº 3990/2025

31/03/2025 08:01 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/30FC088C/5ca07323994c260c1fb5116758a052835ca07323994c260c1fb5116758a05283 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.990, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Torna de utilidade pública a Associação Norte￾rio-grandense de Voleibol e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 005/2025, de
autoria da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação
Norte-rio-grandense de Voleibol, constituída em 3 de dezembro
de 2020. Trata-se de uma associação e entidade civil sem fins
lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede
administrativa na Av. Coronel José Bezerra, nº 768, bairro
Antônio Rafael, na cidade de Currais Novos/RN e foro na
Comarca desta cidade. Devidamente cadastrada no CNPJ sob o
nº 40.254.180/0001-52, a associação foi registrada no 1º
Cartório de Notas e Registro de Imóveis, no Livro A-42, de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, fls. 160/168, Registro nº
1212, Protocolo nº 1, fl. 68v, nº 1211, com 8 folhas (ata) e 1
folha (anotação/carimbo do cartório), o Estatuto da Associação
Norte-rio-grandense de Voleibol, realizado em 11 de outubro de
2020.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de março de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:30FC088C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
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