norma nº 3993/2025

07/04/2025 08:20 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.993, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e
Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense, com sede
no município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 008/2025, de
autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito
do Município de Currais Novos, a Associação Cultural e
Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense, inscrita no
CNPJ sob o nº 59.340.260/0001-59, entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, registrada em 20 de dezembro de
2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 31de março de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:2DE9B249
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2025. Edição 3508
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