norma nº 4002/2025

12/06/2025 08:08 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.002, DE 16 DE MAIO DE 2025
Torna de Utilidade Pública Municipal a
Associação Seridoense de Desporto e Cultura
(ASDC), com sede no município de Currais
Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 015/2025, de
autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito
do Município de Currais Novos, a Associação Seridoense de
Desporto e Cultura, inscrita no CNPJ sob nº 02.295.716/0001-
99, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada
em 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 16 de maio de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:CD8FE80F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/05/2025. Edição 3539
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