norma nº 4007/2025

12/06/2025 08:22 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.007, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Torna de utilidade pública municipal a Associação de
Desenvolvimento Rural do Maxixe (ADEMAXIXE), com sede
no município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 014/2025, de
autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito
do Município de Currais Novos, a Associação de
Desenvolvimento Rural do Maxixe (ADEMAXIXE), inscrita
no CNPJ sob o nº 01.948.255/0001-43, entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, registrada em 16 de janeiro de
2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 03 de junho de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:D9B09E09
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2025. Edição 3552
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