norma nº 4020/2025

11/07/2025 11:26 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.020, DE 10 DE JULHO DE 2025
Reconhece como de utilidade pública municipal
o Caixa Escolar da Escola Municipal Gilson
Firmino da Silva, do município de Currais
Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 037/2025, de
autoria do Vereador Lucieldo da Silva, e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública, no âmbito
do Município de Currais Novos, o Caixa Escolar da Escola
Municipal Gilson Firmino da Silva, do Município de Currais
Novos/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 01.895.793/0001-17, de
natureza jurídica Associação Privada, constituído em 12 de
junho de 1997.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 10 de julho de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:E50F7532
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2025. Edição 3578
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