norma nº 4023/2025

11/07/2025 11:33 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.023, DE 10 DE JULHO DE 2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o
evento natalino "Natal Luzes do Sertão" de
Currais Novos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 037/2025, de
autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza
imaterial do Município de Currais Novos/RN o evento natalino
denominado "Natal Luzes do Sertão".
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá promover a
divulgação, estabelecer parcerias e incentivar a realização do
evento "Natal Luzes do Sertão".
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 10 de julho de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:095FA9F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2025. Edição 3578
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