norma nº 4025/2025

30/09/2025 09:59 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.025, DE 18 DE JULHO DE 2025
Torna de utilidade pública a “ONG Força da
Luiza” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 031/2025, de
autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a “ONG Força da
Luiza de Currais Novos”, constituída em 27 de abril de 2023,
uma associação e entidade civil sem fins lucrativos, de duração
por tempo indeterminado, com sede administrativa em sua área
de atuação no Município de Currais Novos/RN, foro na
comarca desta cidade, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº
51.455.399/0001-36, e consta que no 1º Cartório de Notas e
Registro de Imóveis foi protocolada, no livro 2, Prot. 241, fls.
001, averbação nº R-175, livro A-002, fls. 087v/092, a ata de
posse da associação acima citada, com sede neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 18 de julho de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:BBB66AB7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584
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