norma nº 4034/2025

19/11/2025 09:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.034, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear
de Francisco de Assis Gomes a via pública
atualmente posicionada no início da Rua Mizael
Xavier, proximidades do bairro Dr. José
Bezerra, no município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 036/2025, de
autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica nomeada de Francisco de Assis Gomes a via
pública atualmente posicionada no início da Rua Mizael
Xavier, nas proximidades da interseção com a Rua Luís Lopes
Neto, situando-se ao norte das ruas Luís Lopes Neto, Zeca Gois
e Jorge José de Moraes. Seu trajeto termina nas imediações do
trecho norte da Rua Jorge José de Moraes, sem conexão direta
com esta, e segue em direção leste, percorrendo uma área de
terrenos ainda em processo de urbanização, localizada no
bairro Dr. José Bezerra.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e
publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de outubro de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:03C10AA8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
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