norma nº 4040/2025

19/11/2025 10:03 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.040, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Torna de utilidade pública a “Associação Rural
de São Rafael” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 052/2025, de
autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a “Associação
Rural de São Rafael”, constituída no dia 21 de fevereiro de
1994. Trata-se de uma associação e entidade civil, sem fins
lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede
administrativa em sua área de ação no Município de Currais
Novos/RN, foro na Comarca desta cidade, devidamente
cadastrada no CNPJ sob o nº 24.519.381/0001-88. Consta que,
no 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis, foi protocolada,
sob o nº 01, Prot. 1704, fls. 94, registrado em 11/06/2025, livro
A-51, nº 1313, fls. 86/89, a ata de posse da associação acima
citada, com sede neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de outubro de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:2FA066BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
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