norma nº 4044/2025

19/11/2025 10:36 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/30E3D817/960fe751d8cde3588456f4695c8cf43a960fe751d8cde3588456f4695c8cf43a 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.044, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Torna de utilidade pública municipal a
Associação Avance Júnior Consultoria, com
sede no município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 056/2025, de
autoria do vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito
do Município de Currais Novos a Associação Avance Júnior
Consultoria, inscrita no CNPJ sob nº 19.337.461/0001-82,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em
22 de outubro de 2013.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de outubro de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:30E3D817
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/