norma nº 4045/2025

19/11/2025 10:39 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.045, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Torna de utilidade pública municipal a
Associação Lions Clube Currais Novos
Diabetes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 057/2025, de
autoria do vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito
do Município de Currais Novos a Associação Lions Clube
Currais Novos Diabetes, inscrita no CNPJ sob nº
60.589.356/0001-34, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, registrada em 21 de outubro de 2013.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de outubro de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:A08BED56
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
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