norma nº 4052/2025

02/12/2025 10:21 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/10D46DE3/fba6a4b6b11ff63808a205f429bc4ad7fba6a4b6b11ff63808a205f429bc4ad7 1/1
MAGISTÉRIO A B C D E F G H I J
PNMN-I 3.662,32 3.662,32 3.662,32 3.662,32 3.662,32 3.662,32 3.662,32 3.662,32 3.662,32 3.662,32
GRADUAÇÕES
PNS-II 3.885,25 3.962,27 4.042,15 4.122,02 4.204,74 4.287,47 4.373,04 4.461,47 4.549,89 4.641,18
PNE-III 4.452,91 4.541,34 4.632,60 4.723,92 4.818,05 4.915,02 5.012,02 5.111,85 5.214,56 5.320,10
PNM-IV 5.796,50 5.913,44 6.030,41 6.150,20 6.272,89 6.398,38 6.526,77 6.657,99 6.792,06 6.928,98
PND-V 7.542,30 7.693,47 7.847,50 8.004,40 8.164,17 8.326,75 8.492,20 8.663,36 8.837,37 9.014,23
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.052, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
“Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 1,93% a partir de novembro de 2025 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste do piso salarial do magistério, em 1,93% (um vírgula noventa e três por cento), a partir da competência novembro de 2025, incidente sobre o valor do vencimento-base dos cargos
específicos dos servidores do magistério municipal, obedecida as demais progressões.
Art. 2º - A nova tabela de progressão que contempla o respectivo reajuste consta no Anexo I da presente Lei.
Art. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias e fontes de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FUNDEB), bem como de recursos não
vinculados de impostos, consignadas no orçamento vigente e nos futuros.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 24 de novembro de 2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE PROGRESSÃO
LEGENDA:
PNMN-I - Magistério
PNS-II - Graduação - Nível Superior
PNE-III - Especialização
PNM-IV - Mestrado
PND-V - Doutorado
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 24 de novembro de 2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:10D46DE3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/11/2025. Edição 3674
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/