| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4055 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a festa do Santa Maria Gorete e dá outras providências. |
| native_id | 4125 |
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02/12/2025 11:02 Prefeitura Municipal de Currais Novos https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E70B8EBC/cf1ba1f2adcc57dc3607c1831d45d6f4cf1ba1f2adcc57dc3607c1831d45d6f4 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.055, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a festa de Santa Maria Gorete e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de Currais Novos/RN a festa de Santa Maria Gorete. Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá fazer divulgação, parcerias e promoção do Evento da festa de Santa Maria Gorete. Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 01 de dezembro de2025. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:E70B8EBC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2025. Edição 3679 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/