| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4058 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Torna de utilidade pública municipal o Caixa Escolar Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros, no Município de Currais Novos. |
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02/12/2025 11:19 Prefeitura Municipal de Currais Novos https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/BA669493/16bb44f72ed9f6694a9e7374439044a816bb44f72ed9f6694a9e7374439044a8 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.058, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros, no Município de Currais Novos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria dos Vereadores Ezequiel Pereira da Silva Neto, Jaire de Freitas Araújo e Reginaldo Francisco, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos o Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.876.038/0001-91, de natureza jurídica Associação Privada desde 02 de junho de 1997. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 01 de dezembro de2025. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:BA669493 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2025. Edição 3679 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/