| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4059 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, a Associação Missionária IDE – Amando Vidas. |
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19/12/2025 08:43 Prefeitura Municipal de Currais Novos https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B7CA57D7/5b3803084bbfb6773cc88ee3959a25445b3803084bbfb6773cc88ee3959a2544 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.059, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara de utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, a Associação Missionária IDE – Amando Vidas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 071/2025, de autoria do Vereador José Itamar Diniz de Andrade Júnior, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, a Associação Missionária IDE – Amando Vidas, inscrita no CNPJ sob o nº 61.867.620/0001-17, com sede na Rua Maria Zuleide, nº 48, Bairro José Bezerra. Art. 2º A associação reconhecida por esta Lei fará jus aos benefícios e prerrogativas previstos na legislação municipal pertinente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 01 de dezembro de2025. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:B7CA57D7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2025. Edição 3679 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/