norma nº 4061/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.061, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Plano Plurianual do Município de Currais Novos para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos
aprovou o Projeto de Lei Nº 030/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e EU sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Currais Novos para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art.
165, §1°, da Constituição Federal, e as determinações contidas na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração
continuada, com o propósito de viabilizar implementação e a gestão das políticas públicas.
Parágrafo único: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Eixo: são esferas do PPA divididas de acordo com temas reunidos por especialidades afins, assim organizados para caracterizar as áreas de
atuação da gestão pública;
II- Objetivo: os resultados que se pretendem alcançar com a implementação dos Programas;
III - Diretriz: o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar os diversos aspectos envolvidos nos processos de
planejamento e gestão, voltada para:
a) Simplificação do Plano;
b) Ação Fiscal Responsável;
c) Avaliação do Planejamento;
d) Resultados Inteligentes.
IV – Estratégia: a combinação de um conjunto de recursos e meios, de forma a alcançar o objetivo proposto;
V - Programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se
em:
a) Programa Finalístico: resultado em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
b) Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e
divulgação de políticas públicas, e;
c) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa.
VI - Indicador: instrumento de avaliação dos resultados do programa;
VII – Ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a) Projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e do qual resulta um produto;
b) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo permanente, da qual resulta um produto; e
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
d) Parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da Federação, para alcance de objetivos comuns.
Art. 3º - As prioridades da Administração Pública Municipal, para o período de 2026-2029, detalhadas no Anexo desta Lei, estão distribuídas nos
seguintes Eixos:
I - Eixo Cidade Humana, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Mobilidade Urbana e Acessibilidade;
b) Integração Social;
c) Vulnerabilidade Social;
d) Habitação social;
e) Cultura e turismo acessível à todas as pessoas;
f) Garantia dos direitos humanos;
g) Proteção social básica;
h) Apoio à segurança pública;
i) Transferência de renda e inclusão;
j) Proteção social especial;
k) Controle social;
l) Vigilância sócio assistencial
II - Eixo Cidade Saudável, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Educação básica de qualidade;
b) Fomentar o Esporte e Lazer com qualidade e diversidade;
c) Saúde de qualidade para todas as pessoas;
d) Qualificação dos profissionais;
e) Segurança alimentar e nutricional;
f) Bem-estar animal;
III – Eixo Cidade Legal, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Regulação e Ordenamento Urbano;
b) Cidadania, Transparência e Participação;
c) Gestão Pública voltada para Resultados;
d) Credibilidade das Instituições;
e) Modernização administrativa;
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 1/43
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO I: RECEITAS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ESTIMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029
f) Incentivar a progressão de carreira dos servidores municipais;
g) Gestão de riscos;
IV - Eixo da Cidade Sustentável, cuja prioridade envolve o programa:
a) Saneamento básico urbano e rural;
b) Preservação do Meio Ambiente;
c) Gestão de resíduos sólidos e recicláveis;
d) Fomentar a agricultura familiar;
e) Incentivo a utilização de energias sustentáveis;
f) Incentivar a produção sustentável;
g) Gestão de recursos hídricos;
V- Eixo Cidade Empreendedora, que inclui as prioridades relacionadas aos programas:
a) Ambiente de Negócios e Inovação;
b) Dinamização e Diversificação da Economia;
c) Desenvolvimento Turístico sustentável;
d) Apoio ao empreendedorismo;
e) Incentivo a economia criativa;
f) Fortalecimento da economia popular e solidária;
VI – Eixo de promoção, proteção e defesa das crianças e adolescentes, que trata de sua Agenda Transversal:
a) Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que
afetam crianças e adolescentes no município.
b) A Agenda Transversal terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança
e do Adolescentes e demais normas aplicáveis.
c) O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal
de que trata a presente.
Art. 4° - O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e Executivo, harmonizados com as áreas de resultados e as
orientações estratégicas de governo.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 5° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, e a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por
meio de Projeto de Lei de Revisão Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 6° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá promover ajustes como a inclusão, alteração ou exclusão de programas no Plano Plurianual, ao
estabelecer as prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as áreas de resultados apresentados nesta Lei, mantendo estes
ajustes nos exercícios subsequentes.
Art. 7º - A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária
Anual e seus créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes.
Parágrafo único: De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às
alterações de valor ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o órgão e/ou unidade orçamentária responsável por programas e ações.
Art. 9° - Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas
expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 10 - As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e
seus créditos adicionais, bem como nas Leis de Revisão do PPA.
Art. 11 - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, fica autorizado a:
I - Incluir, excluir ou alterar os indicadores de programas e registrar mensuração de seus respectivos índices;
II - Alterar, incluir ou excluir produtos, unidade de medida e respectivas metas das ações do Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 12 - Os programas do Plano Plurianual serão monitorados e avaliados, mediante adoção de processo sistemático, integrado e institucionalizado
de análise das políticas públicas, com objetivo de aprimorar os programas e a qualidade do gasto público.
§1° - O processo de monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual referido no caput será coordenado pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, que expedirá normas e instruções sobre o processo.
§2° - Os órgãos responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:
I - Elaborar plano executivo de monitoramento e avaliação dos respectivos programas para o período 2026-2029, a ser submetido à apreciação da
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
II - Observar e cumprir normas, instruções e prazos relativos a registros das informações referentes à execução física e financeira das respectivas
ações, na forma determinada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - As metas e prioridades para o Exercício de 2026, conforme estabelecido na Lei nº 4.024 de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre
Diretrizes Orçamentárias para 2026, são as definidas na forma do Anexo desta Lei.
Art. 14 - O Poder Executivo divulgará no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Currais Novos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data de sua publicação, esta lei e qualquer outra que a altere.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, em 31 de dezembro de 2025
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 2/43
RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS
2024 (Realizada) 2025 (Prevista) 2026 (Prevista) 2027 (Prevista) 2028 (Prevista) 2029 (Prevista)
RECEITAS CORRENTES R$ 184.427.440,06 R$ 192.892.083,00 R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.859,00 R$ 265.456.760,56
Receitas Tributárias R$ 27.037.409,03 R$ 16.275.687,00 R$ 32.386.324,00 R$ 33.098.823,00 R$ 34.964.587,00 R$ 39.158.635,10
Receitas de Contribuições R$ 2.893.194,42 R$ 2.460.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 3.474.800,00 R$ 3.568.620,00 R$ 3.975.839,86
Receitas Patrimoniais R$ 3.126.839,59 R$ 2.247.087,00 R$ 3.126.840,00 R$ 3.195.630,00 R$ 3.281.912,00 R$ 3.308.597,31
Receitas Agropecuárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Receitas de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Transferências Correntes R$ 149.673.615,27 R$ 171.909.309,00 R$ 197.407.602,00 R$ 201.750.569,00 R$ 206.225.740,00 R$ 219.013.688,29
Outras Receitas Correntes R$ 1.696.381,75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 00,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 3.478.000,00 R$ 0,00 R$ 13.478.000,00 R$ 13.774.516,00 R$ 14.146.427,00 R$ 3.986.548,00
Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00 R$ 10.220.000,00 R$ 10.495.940,00 R$ 0,00
Alienação de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Transferências de Capital R$ 3.478.000,00 R$ 0,00 R$ 3.478.000,00 R$ 3.554.516,00 R$ 3.650.487,00 R$ 3.986.548,00
DEDUÇÕES - R$ 14.446.325,39
(-) Formação do FUNDEB - R$ 14.446.325,39 - R$ 18.400.920,00 - R$ 22.299.269,00 - R$ 22.789.853,00 - R$ 23.405.179,00 - R$ 25.429.741,15
RECEITA TOTAL R$ 173.459.114,67 R$ 174.491.163,00 R$ 227.499.497,00 R$ 232.504.485,00 R$ 238.782.107,00 R$ 244.013.567,41
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II: DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO 2024 E PROGRAMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029
DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$
2024 (Realizada) 2025 (Prevista) 2026 (Prevista) 2027 (Prevista) 2028 (Prevista) 2029 (Prevista)
DESPESAS CORRENTES (Exceto Intra-orçamentárias) R$ 148.827.114,91 R$ 161.498.743,00 R$ 195.546.971,00 R$ 199.849.004,00 R$ 205.244.927,00 R$ 220.442.159,55
Pessoal e Encargos Sociais R$ 77.316.232,72 R$ 95.158.559,00 R$ 88.561.861,00 R$ 90.510.222,00 R$ 92.953.998,00 R$ 101.914.059,10
Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.226.400,00 R$ 1.259.513,00 R$ 1.470.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 71.510.882,19 R$ 66.340.184,00 R$ 105.785.110,00 R$ 108.112.382,00 R$ 111.031.416,00 R$ 117.058.100,45
DESPESAS DE CAPITAL (Exceto Intra-orçamentárias) R$ 25.773.794,84 R$ 12.479.248,00 R$ 40.064.833,00 R$ 40.946.259,00 R$ 42.051.808,00 R$ 44.213.475,01
Investimentos R$ 15.465.928,26 R$ 8.071.878,00 R$ 27.756.966,00 R$ 28.367.619,00 R$ 29.133.545,00 R$ 30.645.236,84
Inversões Financeiras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Amortização da Dívida R$ 10.307.866,58 R$ 4.407.370,00 R$ 12.307.867,00 R$ 12.578.640,00 R$ 12.918.263,00 R$ 13.568.238,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 0,00 R$ 513.172,00 R$ 708.962,00 R$ 724.559,00 R$ 744.122,00 R$ 801.126,00
TOTAL DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO R$ 174.600.909,75 R$ 174.491.163,00 R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.857,00 R$ 265.456.760,56
DESPESAS CORRENTES (Intra-orçamentárias) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (Intra-orçamentárias) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Investimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inversões Financeiras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Amortização da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESA TOTAL R$ 174.600.909,75 R$ 174.491.163,00 R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.857,00 R$ 265.456.760,56
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO III: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 – Legislativa
SUB-FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Poder Legislativo Municipal, assim como o pagamento dos subsídios dos vereadores e salários dos demais servidores da
casa.
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 8.745.127,00 R$ 10.100.000,00 R$ 11.400.000,00 R$ 12.600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 3/43
OBJETIVO: Garantir melhorias na sede do Poder Legislativo Municipal
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 10.000,00 R$ 22.000,00 R$ 43.000,00 R$ 95.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir a aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes para o Poder Legislativo Municipal
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 352.225,00 R$ 370.000,00 R$ 380.000,00 R$ 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE DE APOIO A ESCOLA DO LEGISLATIVO
OBJETIVO: Garantir a oferta de cursos profissionalizantes
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo e População em Geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 252.648,00 R$ 300.000,00 R$ 328.000,00 R$ 380.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 9.360.000,00 R$ 10.792.000,00 R$ 12.151.000,00 R$ 13.475.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO IV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Gabinete, assim como o pagamento dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito, salários dos demais servidores vinculados ao
mesmo, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, Garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os
avanços tecnológicos na estrutura do Gabinete
PUBLICO ALVO: Prefeito, Vice-prefeito e Servidores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.035.000,00 R$ 2.240.000,00 R$ 2.741.000,00 R$ 3.150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
OBJETIVO: Garantir apoio à ações que envolva a segurança municipal e a garantia da justiça para o cidadão
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 39.500,00 R$ 51.000,00 R$ 56.500,00 R$ 63.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GOVERNO
OBJETIVO: Garantir a publicidade dos atos institucionais como preconiza a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LAI.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
OBJETIVO: Firmar convênios com Associações, ONGs e outras que estejam ligadas diretamente à ações esportivas, culturais, educacionais, à saúde, assistência social, segurança, agricultura e demais
setores da sociedade civil
PUBLICO ALVO: Entidades representativas
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 150.000,00 R$ 180.000,00 R$ 220.000,00 R$ 260.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: EMENDAS IMPOSITIVAS
OBJETIVO: O objetivo dessa ação é alocar disponibilidade de recursos orçamentários para utilização pelos vereadores ao indicarem suas emendas impositivas
PUBLICO ALVO: Vereadores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.457.634,00 R$ 5.400.000,00 R$ 6.200.000,00 R$ 7.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
OBJETIVO: Firmar convênio com entidades do Município para garantir melhor oferta de inclusão social
PUBLICO ALVO: Entidades representativas do Município
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 130.000,00 R$ 180.000,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REEQUIPAMENTO DO GABINETE
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 4/43
OBJETIVO: Adquirir novos equipamentos e mobiliário para as instalações físicas do Gabinete do Prefeito
PUBLICO ALVO: Servidores que atuam no Gabinete do Prefeito
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 50.000,00 R$ 60.000,00 R$ 70.000,00 R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MILITAR
OBJETIVO: Permitir que a Junta de Serviço Militar funcione com efetividade para atendimento à população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.650,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA
OBJETIVO: Garantir o funcionamento da ouvidoria municipal para dá cumprimento a Lei de Acesso a Informação e demais requisitos de transparência da gestão pública
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.150,00 R$ 5.200,00 R$ 6.300,00 R$ 7.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.200,00 R$ 71.000,00 R$ 81.000,00 R$ 91.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 7.834.134,00 R$ 9.193.200,00 R$ 10.701.800,00 R$ 12.189.500,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO V: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÕES: 04 – Administração
28 – Encargos Especiais
SUB-FUNÇÕES: 122 – Administração Geral
843 – Serviços da Dívida Interna
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMAD, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional,
aquisição de veículo, g arantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos.
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.735.350,00 R$ 1.910.000,00 R$ 2.115.000,00 R$ 2.220.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO: Ofertar qualificação continuada para os servidores públicos da administração pública municipal.
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 67.000,00 R$ 75.000,00 R$ 81.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir que seja ofertado o tratamento adequado ao acervo de documentos públicos do município
PUBLICO ALVO: Administração Pública Municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 68.000,00 R$ 74.000,00 R$ 79.000,00 R$ 86.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA
OBJETIVO: Incentivar a aposentadoria antecipada como medida de reciclagem de servidores
PUBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 132.000,00 R$ 140.000,00 R$ 150.000,00 R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 320.000,00 R$ 340.000,00 R$ 360.000,00 R$ 400.000,00
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 5/43
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO/REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBJETIVO: Ofertar melhores condições de incentivo para a progressão de carreira no serviço público municipal
PUBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR - PASEP
OBJETIVO: Garantir que seja possibilitado o recolhimento mensal ao PASEP
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.200.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.500.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 3.520.350,00 R$ 4.037.000,00 R$ 4.786.000,00 R$ 5.455.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – Administração
28 – Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO: 123 – Administração Financeira
129 – Administração de Receitas
843 – Serviços da Dívida Interna
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0106 – Administração, Modernização e Fortalecimento da Administração Pública
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMFIN, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como
aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.520.966,00 R$ 3.095.000,00 R$ 3.598.000,00 R$ 4.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 62.000,00 R$ 63.000,00 R$ 64.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA, SETOR DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTAÇÃO
OBJETIVO: Reequipar os ambientes da secretaria, setor de contabilidade, tesouraria e tributação como medida de melhorar as atividades diárias de cada setor
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO, PLANEJAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DAARRCADAÇÃO FISCAL
OBJETIVO: Garantir a manutenção e informatização do setor de tributos e arrecadação vinculado a esta secretaria
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 210.000,00 R$ 240.000,00 R$ 270.000,00 R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
OBJETIVO: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao INSS, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica, e consequentemente,
manteremos a arrecadação em elevada constância, com a celebração de convênios.
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000.000,00 R$ 2.114.285,00 R$ 2.275.524,00 R$ 2.370.248,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DE RPV’S
OBJETIVO: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida
histórica.
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 6/43
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DE PRECATÓRIOS
OBJETIVO: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida
histórica.
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.400.000,00 R$ 2.600.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 7.870.966,00 R$ 8.901.285,00 R$ 9.906.524,00 R$ 10.844.248,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
FUNÇÕES: 04 – Administração
06 – Segurança Pública
15 – Urbanismo
17 – Saneamento
18 – Gestão Ambiental
20 – Agricultura
23 – Comércio e Serviços
26 – Transporte
SUB-FUNÇÕES: 122 – Administração Geral
182 – Defesa Civil
244 – Assistência Comunitária
334 – Fomento ao Trabalho
451 – Infraestrutura Urbana
452 – Serviços Urbanos
542 – Controle Ambiental
543 – Recuperação de Áreas Degradadas
544 – Recursos Hídricos
573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
605 – Abastecimento
606 – Extensão Rural
608 – Promoção da Produção Agropecuária
609 –Defesa Agropecuária
665 – Normatização e Qualidade
782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMAS: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0102 - Apoio a Agricultura Familiar
0103 - Infra-estrutura Social
0106 - Modernização e Fortalecimento da Administração Pública
0110 - Promoção e Prevenção a Saúde Animal
0112 - Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental
0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância a Saúde
0116 - Desenvolvimento Agropecuário
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
0120 - Atendimento a População Carente
0123 - Sistemas de Abastecimento D'agua
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da SEMAAB, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como
aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.474.000,00 R$ 2.750.000,00 R$ 2.900.000,00 R$ 3.150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de graduação e pós graduação participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 7/43
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 40.800,00 R$ 47.000,00 R$ 52.000,00 R$ 57.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SEMAAB
OBJETIVO: Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pertencentes a SEMAAB
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.608.000,00 R$ 1.855.000,00 R$ 1.990.000,00 R$ 2.165.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir a reforma, ampliação e manutenção corriqueira do abatedouro público municipal, objetivando melhor oferta de infraestrutura para o abate de animais
PUBLICO ALVO: Marchantes e comerciantes de carnes em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00 R$ 220.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MATA BURROS, PASSAGENS MOLHADAS E ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVO: Garantir melhor infraestrutura rodoviária para a população do campo, que precisam utilizar as estradas vicinais do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 325.000,00 R$ 340.000,00 R$ 370.000,00 R$ 390.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: Implantar áreas de preservação no território do município, objetivando melhores condições ambientais
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 30.000,00 R$ 34.000,00 R$ 38.000,00 R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DOS LEITOS DOS RIOS AÇUDES PUBLICOS
OBJETIVO: Ofertar programas para reutilização da água na zona rural e urbana
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.500,00 R$ 15.000,00 R$ 17.000,00 R$ 19.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
OBJETIVO: Garantir a aquisição de veículos, equipamentos e demais implementos agrícolas para prestar suporte aos agricultores
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
OBJETIVO: Garantir a perfuração, recuperação e instalação de poços na zona rural do município, adquirindo todos os equipamentos e insumos necessários para sua implementação
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 195.000,00 R$ 203.000,00 R$ 209.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PRÓPRIOS PARAANIMAIS APREENDIDOS
OBJETIVO: Ofertar local adequado para animais apreendidos em situação de rua na zona urbana
PUBLICO ALVO: Animais em situação de rua
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 91.200,00 R$ 95.000,00 R$ 100.000,00 R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATÓRIOS D’ÁGUA
OBJETIVO: Garantir a construção de barragens e reservatórios d’água no território do município, assim como a recuperação das já existentes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 35.000,00 R$ 37.000,00 R$ 39.000,00 R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE
OBJETIVO: Garantir a ofertas de água potável apropriada para o consumo humano e animal, aos populares da zona rural e urbana que necessitem desse bem essencial a vida
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 650.000,00 R$ 700.000,00 R$ 750.000,00 R$ 800.000,00
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 8/43
PROJETO/ATIVIDADE: CORTE DE TERRA
OBJETIVO: Garantir a oferta do programa corte de terras para os agricultores do município, assim como a distribuição de mudas e sementes
PUBLICO ALVO: Agricultores em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 300.000,00 R$ 340.000,00 R$ 380.000,00 R$ 410.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AAGRICULTURA FAMILIAR E AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS
OBJETIVO: Apoiar e fomentar a agricultura familiar, garantindo também o funcionamento das associações comunitárias rurais
PUBLICO ALVO: Agricultores em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 65.000,00 R$ 68.000,00 R$ 72.000,00 R$ 77.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DE HORTO FLORESTAL MUNICIPAL
OBJETIVO: Fomentar medidas de preservação ambiental
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 65.000,00 R$ 70.000,00 R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PEIXAMENTO NOS AÇUDES
OBJETIVO: Oportunizar a criação de peixes (carcinocultura) no território do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 23.000,00 R$ 26.000,00 R$ 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS AGROPECUÁRIOS
OBJETIVO: Fomentar a agropecuária através de eventos agropecuários, fornecendo apoio financeiro e/ou estrutural
PUBLICO ALVO: Agricultores
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 205.000,00 R$ 230.000,00 R$ 250.000,00 R$ 270.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DA PALMA FORRAGEIRA PARA O CAMPO
OBJETIVO: Ofertar aos agricultores do município, melhor qualidade na plantação da palma, essa que é de grande essencialidade para a alimentação do rebanho bovino
PUBLICO ALVO: Agricultores e agropecuaristas
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA DAS MULHERES
OBJETIVO: Fomentar e apoiar as mulheres agricultoras na exposição dos seus produtos, assim como garantir melhor oferta para a exposição e comercialização dos mesmos
PUBLICO ALVO: Mulheres agricultoras
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REORGANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE
OBJETIVO: Garantir melhor infraestrutura para a feira livre do município, objetivando melhor qualidade de acesso aos usuários
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 160.000,00 R$ 171.000,00 R$ 181.000,00 R$ 192.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO
OBJETIVO: Garantir a vacinação para o rebanho bovino dos agropecuaristas currais-novense
PUBLICO ALVO: Agropecuaristas
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO REBANHO
OBJETIVO: Fomentar o apoio aos agropecuaristas para o melhoramentos dos rebanhos
PUBLICO ALVO: Agropecuaristas
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00 R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE VINCULADAA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Ações vinculadas as atividades da defesa civil no município, para enfretamento de possíveis desastres naturais e catastrofes
PUBLICO ALVO: População em geral
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 9/43
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO E MANUNTENÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO NERIVALARAÚJO
OBJETIVO: Garantir a recuperação e a manutenção permanente do centro de abastecimento Nerival Araújo
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 392.000,00 R$ 400.000,00 R$ 410.000,00 R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DO PLANO INTERMUNICIPAL E CONSORCIO PUBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ
OBJETIVO: Fomentar o melhor tratamento dos resíduos sólidos do munícipio
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A COLETA SELETIVA DE CURRAIS NOVOS COM DESTINAÇÃO DE VEÍCULO
OBJETIVO: Apoiar e incentivar a coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados no território do município, objetivando sua melhor destinação final
PUBLICO ALVO: Catadores e tratadores de resíduos
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 106.000,00 R$ 110.000,00 R$ 115.000,00 R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOSÉ BEZERRA GOMES
OBJETIVO: Garantir o bom funcionamento da estrutura do Parque de exposições, tendo em vista que hoje é o principal local para a realização dos eventos do Município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 172.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARAA JUVENTUDE RURAL
OBJETIVO: Garantir ações voltadas para os jovens que residem na zona rural
PUBLICO ALVO: Jovens residentes na zona rural
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REATIVAR O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Garantir a reativação e funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente como medida de controle social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INOVAR MULHER E JUVENTUDE
OBJETIVO: Fomentar a atuação das mulheres e jovens do campo na agricultura familiar através de políticas de inovação
PUBLICO ALVO: Mulheres e jovens do campo
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA INOVAR NO CAMPO
OBJETIVO: Fomentar políticas de inovação para os agricultores, pecuaristas e criadores que desenvolvem suas atividades no campo
PUBLICO ALVO: Agricultores, pecuaristas e criadores
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PVE, PARA COLETAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
OBJETIVO: Melhorar o sistema de coleta de resíduos no âmbito do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 41.000,00 R$ 42.000,00 R$ 43.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
OBJETIVO: Construção de recuperação de passagens molhadas no município, como medida de garantir o fluxo de moradores da zona rural para a zona urbana em períodos chuvosos
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 215.800,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANT., MANUT. E APLIAÇÃO DE PROG. VOLTADOS A PISCICULTURA/AQUAPONIA, AVICULTURA, CAPRINO, OVINOCULTURA, FRUTICULTURA.
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 10/43
OBJETIVO: Incentivar as culturas da criação através de programas setorizados
PUBLICO ALVO: Criadores
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS MULHERES RURAIS COM IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS E A SUA COMERCIALIZAÇÃO
OBJETIVO: Incentivar a plantação e comercialização dos produtos produzidos pelas mulheres da agricultura familiar
PUBLICO ALVO: Mulheres da agricultura familiar
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE SILAGEM
OBJETIVO: Ofertar a silagem como opção de estoque de ração animal para os criadores
PUBLICO ALVO: Agricultores e pecuaristas
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAR E REGULARIZA O SIM - SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: Regularizar o selo SIM no município como medida de incentivo a produção de produtos naturais, vegetais e animais, garantindo maior qualidade e confiabilidade
PUBLICO ALVO: Agricultores e produtores
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 7.695.300,00 R$ 8.783.000,00 R$ 9.069.000,00 R$ 9.745.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUB-FUNÇÕES: 122 - Administração Geral
126 - Tecnologia da Informação
131 - Comunicação Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
306 - Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
PROGRAMAS: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino
0122 - Educação Básica de Qualidade
0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino
0121 - Atendimento a Criança e ao Adolescente
0126 - Promoção e Apoio a Atividades Esportivas
0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMEC, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim
como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 11/43
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.663.500,00 R$ 1.606.312,00 R$ 1.610.000,00 R$ 1.670.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.600.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
OBJETIVO: Adquirir novos veículos para a secretaria, para o transporte escolar, assim como manter e recuperar os já existentes
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.168.500,00 R$ 2.300.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.700.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO/CONTRIBUIÇÃO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
OBJETIVO: Apoiar o transporte dos estudantes universitários do município
PUBLICO ALVO: Estudante do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS POLITIAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS A INCLUSÃO, EQUIDADE E DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL
OBJETIVO: Combater o racismo e a discriminação, promovendo a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças, garantindo que grupos historicamente marginalizados tenham
acesso justo a direitos e recursos em todos os setores da sociedade
PUBLICO ALVO: Alunos em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVENIO COM A NORTEAR, PARA RELAIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL, BEM COMO
APOIO LOGÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM ABIENTES ESCOLARES
OBJETIVO: Convênio para a efetivação de ações voltadas para a capacitação de profissionais da educação
PUBLICO ALVO: Profissionais da educação
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO A INICIAÇÃO AO ATLETISMO
OBJETIVO: Fomentar e incentivar os atletas do município, seja com apoio financeiro e/ou estrutural para a realização das suas atividades e competições
PUBLICO ALVO: Atletas do município
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 26.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Incentivar e apoiar os atletas praticantes de esportes amador e escolar, seja financeiramente e/ou através de fornecimento de estrutura física para a prática de treinos e até
viagens para campeonatos no território nacional e internacional
PUBLICO ALVO: Atletas do município
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 160.000,00 R$ 170.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Garantir a oferta do transporte escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, seja na zona urbana ou rural, assim como a aquisição de novos ônibus
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública municipal de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.373.000,00 R$ 3.650.000,00 R$ 3.950.000,00 R$ 4.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTR., AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTOS DAS UNID. ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, adquirindo também novos equipamentos e materiais
permanentes para as mesmas, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos e professores
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 630.000,00 R$ 680.000,00 R$ 730.000,00 R$ 780.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DE APOIO AO PROGRAMA DA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DE INTERVENÇÃO DAS ESCOLAS
OBJETIVO: Proporcionar um apoio integrado e holístico aos alunos, avaliando suas necessidades de forma abrangente em diferentes áreas (cognitiva, emocional, linguística, motora),
promovendo a inclusão escolar e colaborando com educadores e famílias para desenvolver estratégias que fortaleçam o aprendizado e o bem-estar dos estudantes,
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 12/43
especialmente aqueles com deficiência ou em situação de vulnerabilidade
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTR., AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTOS DAS UNID. ESCOLARES ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino infantil, adquirindo também novos equipamentos e materiais permanentes para
as mesmas, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos e professores
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 460.000,00 R$ 480.000,00 R$ 500.000,00 R$ 520.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS SALAS DE AEE
OBJETIVO: Eliminar barreiras à plena participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular,
através da identificação, organização e oferta de recursos pedagógicos e de acessibilidade
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00 R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Garantir a reforma e ampliação da referida unidade de ensino, com o objetivo de ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos e professores
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A I R$ 700.000,00 R$ 750.000,00 R$ 800.000,00 R$ 850.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SESITEC
OBJETIVO: Promover o avanço científico e tecnológico, apoiando o desenvolvimento sustentável do município, fomentando a inovação e melhorando a capacidade dos recursos humanos
em setores estratégicos, o que resulta na criação de oportunidades e no aprimoramento da vida em sociedade
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 21.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 R$ 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
OBJETIVO: Fomentar a participação juvenil, elaborar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas para os jovens no município, atuando como um espaço de interlocução entre a juventude e
o poder público para defender seus direitos e promover o seu desenvolvimento integral
PUBLICO ALVO: Alunos
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: FOMENTAR E APOIAR A INICIAÇÃO CIENTIFICA, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
OBJETIVO: Apoiar o alunado que queira ingressar na iniciação científica
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 142.500,00 R$ 160.000,00 R$ 180.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério FUNDEB 70%
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 27.378.000,00 R$ 28.800.000,00 R$ 30.100.000,00 R$ 32.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais de apoio FUNDEB 30%
PUBLICO ALVO: Profissionais de apoio a rede pública de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 9.744.000,00 R$ 10.900.000,00 R$ 12.300.000,00 R$ 13.500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES
OBJETIVO: Garantir a oferta de fardamento a todos os alunos da rede municipal de ensino
PUBLICO ALVO: Alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 13/43
Valor A C R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 550.000,00 R$ 600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBJETIVO: Garantir o acompanhamento da evolução tecnológica nas escolas municipais da rede municipal de ensino
PUBLICO ALVO: Alunos, professores e demais servidores da educação
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO A MELHORIA DO IDEB
OBJETIVO: Fomentar ações voltadas para a melhoria do IDEB do município
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO PROERD
OBJETIVO: Fomentar ações voltadas para o combate às drogas nas escolas municipais
PUBLICO ALVO: Alunos da rede municipal de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE DE APOIO AO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
OBJETIVO: Fomentar ações voltadas para o envolvimento das crianças e adolescentes no gestão pública
PUBLICO ALVO: Crianças e adolescentes
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.500,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES
OBJETIVO: Garantir o treinamento e aperfeiçoamento educacional de professores da rede municipal de ensino, assim como qualificação profissional dos demais servidores envolvidos no
processo do ensino aprendizagem
PUBLICO ALVO: Professores e demais servidores públicos
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 125.000,00 R$ 130.000,00 R$ 135.000,00 R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS ESCOLARES
OBJETIVO: Garantir a reforma, ampliação e recuperação dos espaços esportivos do município, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os usuários praticantes de esportes.
PUBLICO ALVO: Atletas do município
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 66.000,00 R$ 72.000,00 R$ 79.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DE CRECHES MODELOS FNDE TIPO I E II
OBJETIVO: Construir creches nos padrões tipo B e C, em conformidade com as determinações do FNDE, objetivando ofertar melhor qualidade de ensino aos alunos da educação infantil
do município
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública municipal de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 600.000,00 R$ 800.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO: Ofertar a merenda escolar de qualidade aos alunos de todas as escolas da rede municipal de ensino
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública municipal de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.100.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.700.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: DESPESAS ORIUNDAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Utilizar os recursos advindos do salário educação para garantir melhor qualidade de ensino e estrutura na educação municipal
PUBLICO ALVO: Alunos da rede municipal de ensino
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 14/43
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 840.000,00 R$ 900.000,00 R$ 980.000,00 R$ 1.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino infantil no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério FUNDEB 70%
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 15.735.000,00 R$ 16.100.000,00 R$ 18.200.000,00 R$ 20.350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 30%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino de Jovens e Adultos no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério FUNDEB 70%
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.624.000,00 R$ 4.900.000,00 R$ 6.100.000,00 R$ 7.400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DA EJA 70%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino infantil no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério FUNDEB 70%
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.872.000,00 R$ 2.185.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 2.870.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA 30%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino de Jovens e Adultos no município, através do pagamento de salários dos profissionais de apoio FUNDEB 30%
PUBLICO ALVO: Profissionais da rede pública de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 708.000,00 R$ 780.000,00 R$ 950.000,00 R$ 1.080.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E/OU JORNADAAMPLIADA
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino em tempo integral nas escolas da rede municipal
PUBLICO ALVO: Alunos da rede municipal de ensino
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 807.500,00 R$ 900.000,00 R$ 980.000,00 R$ 1.083.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO PROGRAMA POLICIA E BOMBEIROS MIRIM
OBJETIVO: Incentivar a participação das crianças no programa como medida de conhecimento e respeito às instituições de autoridades policiais
PUBLICO ALVO: Crianças do Ensino Infantil
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 12.400,00 R$ 13.500,00 R$ 15.000,00 R$ 16.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 78.303.900,00 R$ 83.255.812,00 R$ 91.241.000,00 R$ 100.181.500,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO IX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO
FUNÇÃO: 04 – Administração
14 - Direito da Cidadania
15 – Urbanismo
16 – Habitação
17 – Saneamento
18 - Gestão Ambiental
25 – Energia
26 - Transporte
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
244 - Assistência Comunitária
451 - Infraestrutura Urbana
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 15/43
182 - Defesa Civil
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
752 - Energia Elétrica
782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0120 - Atendimento à População Carente
0103 - Infraestrutura Social
0112 - Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da SEMOSU, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim
como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.032.700,00 R$ 3.600.000,00 R$ 3.700.000,00 R$ 3.620.883,56
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 46.000,00 R$ 47.000,00 R$ 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA OFICINA
OBJETIVO: Garantir a conservação e bom estado de uso dos veículos e máquinas pertencentes a SEMOSU, assim como aquisição de peças e serviços necessários
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.291.000,00 R$ 1.720.000,00 R$ 1.730.000,00 R$ 1.740.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO: Subsidiar os processo da regularização fundiária no território urbano do município de Currais Novos, visando o crescimento habitacional ordenado.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000,00 R$ 5.100,00 R$ 5.200,00 R$ 5.300,00
PROJETO/ATIVIDADE: DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARAA MUNICIPALIDADE
OBJETIVO: Proporcionar o município expandir os imóveis de utilidade pública
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A I R$ 850.000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
OBJETIVO: Garantir melhor a coleta seletiva do lixo urbano, para ofertar uma melhor qualidade ambientar aos munícipes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 35.000,00 R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
OBJETIVO: Garantir a limpeza urbana no território do município, essa que é direito de todos os habitantes.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.500.000,00 R$ 4.800.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 5.800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
OBJETIVO: Garantir melhores condições de trafegabilidade em áreas que ficam alagadas em épocas chuvosas
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 730.000,00 R$ 780.000,00 R$ 830.000,00 R$ 900.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
OBJETIVO: Garantir melhores condições para a população em geral realizar as suas necessidades fisiológicas no ambiente público
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 16/43
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 74.000,00 R$ 80.000,00 R$ 87.000,00 R$ 94.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Garantir melhor estrutura física nos cemitérios públicos municipais
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 116.500,00 R$ 125.000,00 R$ 140.000,00 R$ 153.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Ofertar melhores condições estruturais para o cidadão que frequenta os espaços das praças, parques e aqueles ligados ao esporte e lazer
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.589.018,00 R$ 2.500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
OBJETIVO: Realizar a construção, ampliação e a manutenção contínuas dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio do município.
PUBLICO ALVO: Patrimônio público municipal
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 7.100.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00 R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
OBJETIVO: Adquirir novos veículos, máquinas e equipamentos para a manutenção da infraestrutura do Município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO
OBJETIVO: Orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de forma sustentável, justa e inclusiva, garantindo melhoria da qualidade de vida para a população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
OBJETIVO: Ofertar dignidade para a população que vive em situação precária de moradia
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00 R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Garantir a pavimentação e drenagem superficial de vias públicas, ofertando melhor qualidade de vida e acessibilidade aos munícipes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 6.062.686,00 R$ 4.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA COBERTA
OBJETIVO: Ampliar e manter o canteiro da feira coberta do município, objetivando ofertar maior qualidade para os feirantes expor suas mercadorias, assim como para a população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 98.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00 R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: Garantir que seja realizado obras de saneamento básico no município, objetivando melhores adequações ambientais e de saúde para a população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 465.000,00 R$ 500.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
OBJETIVO: Construir e manter lagoas de captação para destinação final dos esgotos do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 17/43
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS
OBJETIVO: Construir e manter aterros sanitários no território do município, objetivando melhor alocar a destinação final dos resíduos
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 24.000,00 R$ 26.000,00 R$ 28.000,00 R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: Ofertar a toda população do município, a expansão e manutenção contínuas da rede de iluminação pública, com o objetivo de melhorar o acesso noturno dos usuários das vias
públicas, assim como proporcionar maior segurança.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de
Medida
Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.345.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 3.000.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 38.644.904,00 R$ 21.586.100,00 R$ 18.791.200,00 R$ 19.835.183,56
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO X: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.032 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUB-FUNÇÕES: 122 – Administração Geral
125 - Normatização e Fiscalização
128 - Formação de Recursos Humanos
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
301 - Atenção Básica
302 – Manutenção Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMAS: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0110 - Promoção e Prevenção à Saúde Animal
0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância A Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da SEMSA, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional,
garantir recursos para aquisição de veículos demais equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.391.050,00 R$ 7.500.000,00 R$ 8.000.000,00 R$ 8.600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 350.000,00 R$ 380.000,00 R$ 400.000,00 R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARA REPASSE DO PISO DA ENFERMAGEM
OBJETIVO: Garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais que atuam nas instituições sem fins lucrativos conveniadas com o Município
PUBLICO ALVO: Profissionais da enfermagem
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 50.000,00 R$ 60.000,00 R$ 70.000,00 R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 72.000,00 R$ 75.000,00 R$ 78.000,00 R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL, ZOONOSES E ENDEMIAS
OBJETIVO: Garantir a execução das ações da vigilância sanitária municipal, inclusive a aquisição de insumos e equipamentos necessários para essas áreas
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 18/43
Valor A C R$ 390.000,00 R$ 400.000,00 R$ 410.000,00 R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: Proporcionar aos munícipes à assistência a saúde bucal, seja com atendimento especializado, assim como a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e demais materiais de
consumo necessários
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.070.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 2.400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
OBJETIVO: Proporcionar aos munícipes à assistência a saúde bucal seja com atendimento especializado, assim como a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e demais materiais de
consumo necessários
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 933.000,00 R$ 980.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: EDUCAÇÃO PERMANENTE
OBJETIVO: Ofertar qualificação continuada aos profissionais da saúde
PUBLICO ALVO: Servidores públicos
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.500,00 R$ 63.000,00 R$ 64.000,00 R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAAATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: Garantir que seja adquirido equipamentos e materiais permanentes para a atenção básica do município, ofertando maio qualidade no atendimento a população
PUBLICO ALVO: Unidades básicas de saúde
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
META FÍSICA: Valor A C R$ 550.000,00 R$ 600.000,00 R$ 650.000,00 R$ 700.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - FMPDA
OBJETIVO: Apoiar o fundo de proteção e defesa dos animais como medida de incentivo a continuação dos trabalhos de cuidados com os animais em situação de maus-tratos
PUBLICO ALVO: Animais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir que seja construído novas Unidades de Saúde, ou até mesmo reformadas e ampliadas, objetivando maior qualidade no atendimento a população
PUBLICO ALVO: Unidades básicas de saúde
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 880.000,00 R$ 910.000,00 R$ 920.000,00 R$ 930.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Garantir que seja construído novas Unidades de Saúde, ou até mesmo reformadas e ampliadas, objetivando maior qualidade no atendimento a população
PUBLICO ALVO: Unidades básicas de saúde
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 330.000,00 R$ 370.000,00 R$ 410.000,00 R$ 450.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir a continuidade ao programa de agentes comunitários no município, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, pagamentos de salários, assim como aquisição de
demais materiais de consumo necessários para a atuação dos mesmos
PUBLICO ALVO: Agentes comunitários de saúde
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 9.710.000,00 R$ 11.270.898,00 R$ 5.825.307,00 R$ 2.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
OBJETIVO: Garantir a continuidade ao programa de agentes de endemias no município, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, pagamentos de salários, assim como aquisição de
demais materiais de consumo necessários para a atuação dos mesmos
PUBLICO ALVO: Agentes de combate a endemias
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.059.000,00 R$ 4.150.000,00 R$ 4.200.000,00 R$ 4.250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DA OUVIDORIA EM SAÚDE
OBJETIVO: Ofertar ao usuário dos serviços públicos de saúde, a ouvidoria para que qualquer cidadão que tenha sugestões e/ou reclamações, possam ter esse canal para contato com a gestão
pública municipal
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARAAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OBJETIVO: Realizar ações que sejam voltadas a todas as pessoas com deficiência
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
OBJETIVO: Garantir o funcionamento da equipe multidisciplinar para melhor atender as demandas da população
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 19/43
PUBLICO ALVO: Servidores da saúde
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 215.500,00 R$ 225.000,00 R$ 235.000,00 R$ 245.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OBJETIVO: Ofertar atendimento de qualidade aos usuários do sistema municipal de saúde
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 9.770.500,00 R$ 12.200.000,00 R$ 12.300.000,00 R$ 13.400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE
OBJETIVO: Ofertar atendimento de qualidade aos usuários do sistema municipal de saúde
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.000,00 R$ 16.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARAA SAÚDE
OBJETIVO: Adquirir veículos para atender as demandas da saúde municipal, no que diz respeito ao transporte de pacientes para a realização de procedimentos, o transporte das equipes da atenção
básica, assim como da média complexidade
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 423.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 550.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
OBJETIVO: Promover ações que sejam voltadas a prevenção de doenças
PUBLICO ALVO: Servidores públicos e trabalhadores em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.000,00 R$ 3.500,00 R$ 4.000,00 R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OBJETIVO: Realizar ações necessárias para o setor de epidemiologia, seja na aquisição de insumos e/ou equipamentos para as ações necessárias
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 50.000,00 R$ 51.000,00 R$ 52.000,00 R$ 53.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Garantir a manutenção das unidades de média e alta complexidade, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição de materiais de consumo e demais despesas
necessárias para o seu funcionamento
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 17.221.000,00 R$ 20.200.000,00 R$ 19.130.000,00 R$ 21.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVÊNCIO COM A ONG AMIGOS DO CHIQUINHO
OBJETIVO: Garantir recursos para que a ONG amigos do Chiquinho cuide e zele pelos animais em situação de rua e sofrimento
PUBLICO ALVO: Animais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 26.000,00 R$ 30.000,00 R$ 33.000,00 R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Garantir a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidade de média e alta complexidade do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 300.000,00 R$ 310.000,00 R$ 320.000,00 R$ 330.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS/INTER FEDERATIVOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir a contribuição associativa ao Consorcio intermunicipal ou Inter federativo de saúde, assim como a realização de procedimentos para pacientes usuários do sistema de saúde
municipal
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 1.080.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
OBJETIVO: Ofertar aos cidadãos currais-novense os serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU, para que esses tenham a assistência necessária em caso de acidentes de trânsito,
domésticos, entre outros
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 380.000,00 R$ 400.000,00 R$ 420.000,00 R$ 440.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL MARIA VENUS DA CUNHA
OBJETIVO: Ofertar a população em geral atendimento especializado na área de psicologia e psiquiatria, realizada no referido centro psicossocial, assim como a aquisição de insumos e
equipamentos necessários para o seu funcionamento.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 769.000,00 R$ 800.000,00 R$ 850.000,00 R$ 900.000,00
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 20/43
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
OBJETIVO: Melhorar a qualificação profissional das equipes de saúde, com ênfase para um atendimento humanizado
PUBLICO ALVO: Profissionais da saúde
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: Garantir que a população tenha acesso aos medicamentos básicos ofertados pelo município, já que essa é uma garantia constitucional e é dever do Estado
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.174.700,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TRANSPORTE SANITÁRIO
OBJETIVO: Ofertar a população em geral, transporte para o deslocamento de pacientes em realização de consultas e procedimentos que sejam necessários fora do território do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.546.000,00 R$ 2.750.000,00 R$ 2.950.000,00 R$ 3.150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇAO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVO: Garantir a oferta da alimentação nutricional para os usuários do sistema público de saúde
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 48.000,00 R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
OBJETIVO: Garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem do quadro de servidores do município, mediante o repasse de recursos do Governo Federal
PUBLICO ALVO: Profissionais da enfermagem
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.514.500,00 R$ 1.600.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 1.700.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO: Proteger e promover a saúde da população através da prevenção, controle e eliminação de riscos à saúde decorrentes de produtos, serviços e ambientes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 114.250,00 R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 R$ 170.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
OBJETIVO: Garantir a segurança, o bom funcionamento e a disponibilidade dos veículos para a prestação ininterrupta dos serviços essenciais à população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.707.974,00 R$ 1.700.000,00 R$ 1.780.000,00 R$ 1.840.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVÊNIO APAE (CER II) - PORTARIA 748/2023 - MS
OBJETIVO: Garantir o convênio com o CER II, para realização de procedimentos de média complexidade
PUBLICO ALVO: População especial
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.268.000,00 R$ 2.400.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.600.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 64.489.974,00 R$ 75.041.898,00 R$ 70.043.307,00 R$ 71.141.500,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
R$ 1,00
ANEXO XI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.031 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
128 - Formação de Recursos Humanos
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo 0103 - Infraestrutura Social
0120 - Atendimento à População Carente
0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 21/43
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: Prevenir situações de risco, promovendo o acesso a direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e desenvolvendo as potencialidades dos indivíduos e famílias
em situação de vulnerabilidade social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 974.500,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.040.000,00 R$ 1.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO: Prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 225.000,00 R$ 230.000,00 R$ 235.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos municipais ligados a secretaria municipal de assistência social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.800,00 R$ 2.000,00 R$ 2.300,00 R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
OBJETIVO: Promover a modernização e melhoria dos prédios onde funcionam os programas sociais do Município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 65.000,00 R$ 70.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES.
OBJETIVO: Aprimorar o desempenho individual e coletivo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, assegurando que a administração pública esteja alinhada com
as mudanças e inovações constantes no mundo do trabalho e nas demandas da sociedade
PUBLICO ALVO: Servidores Públicos da Assistência Social
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.500,00 R$ 7.000,00 R$ 7.500,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
OBJETIVO: Garantir o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, que recebem o benefício de prestação continuada da
Assistência Social
PUBLICO ALVO: Pessoas com deficiência
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.500,00 R$ 9.000,00 R$ 9.500,00 R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS- PTMC
OBJETIVO: Garantir a oferta do atendimento e acompanhamento especializado à pessoa com deficiência, idoso assim como as suas famílias
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 92.850,00 R$ 98.000,00 R$ 103.000,00 R$ 108.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE PAEFI E MSE
OBJETIVO: Prestar um atendimento especializado e articulado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, ou em risco social, promovendo a superação das
situações vivenciadas e o fortalecimento da função protetiva da família, através de um
trabalho integrado com a rede de serviços socioassistenciais e outros setores
PUBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 265.300,00 R$ 270.000,00 R$ 280.000,00 R$ 290.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ)
OBJETIVO: Garantir a assistência continuada a crianças e adolescentes em situação de pobreza e de vulnerabilidade social, adquirir equipamentos, materiais permanentes e de consumo,
necessários para o funcionamento do programa
PUBLICO ALVO: Crianças
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 372.500,00 R$ 390.000,00 R$ 410.000,00 R$ 430.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROCAD SUAS
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 22/43
OBJETIVO: Fortalecer a capacidade do Município gerenciar, atualizar, regularizar e qualificar a base de dados do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 72.000,00 R$ 78.000,00 R$ 82.000,00 R$ 86.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE DE APOIO E MANUTENÇÃO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DAASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD
SUAS
OBJETIVO: Avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito dos
Município, promovendo a articulação intersetorial
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 7.500,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARAAASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Melhorar e expandir a capacidade de atendimento e o alcance dos serviços socioassistenciais, permitindo o deslocamento de equipes e a locomoção de pessoas em situação de
vulnerabilidade a outros serviços e oportunidades
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 300.000,00 R$ 330.000,00 R$ 360.000,00 R$ 390.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PAC CASA LAR
OBJETIVO: Garantir o funcionamento contínuo do Casa Lar, objetivando o atendimento humanizado naqueles cidadãos em situação de
vulnerabilidade social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 66.000,00 R$ 73.000,00 R$ 81.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA – IGD PBF
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo do programa bolsa família, com assistência diária aos seus beneficiários que necessitem de atualização cadastral ou nova inclusão,
adquirindo equipamentos, materiais permanentes e outros materiais de consumo que sejam utilizados diretamente no objeto do programa
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 427.800,00 R$ 440.000,00 R$ 460.000,00 R$ 480.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOCAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS
OBJETIVO: Ofertar cursos profissionalizantes, orientações educacionais e de carreira, objetivando a promoção do emprego e renda
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 11.400,00 R$ 12.000,00 R$ 12.500,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: COFINANCIAMENTO DE PROT SOCIAL BASICA ESP DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE REP GOV RN
OBJETIVO: Garantir o acesso universal da população aos serviços especializados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através do compartilhamento de recursos entre a União,
o Estado e os Municípios, conforme o modelo de financiamento previsto
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 103.000,00 R$ 110.000,00 R$ 116.000,00 R$ 122.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DE COMBATE AOS IMPACTOS SOCIAIS CAUSADOS POR CALAMIDADE PUBLICA
OBJETIVO:
Proteger e restabelecer a dignidade, segurança e normalidade da população afetada, através de medidas de socorro, assistência, e recuperação a curto e longo prazo, com o
foco na garantia de necessidades básicas como alojamento e subsistência e na reintegração social da comunidade
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 3.003.650,00 R$ 3.131.000,00 R$ 3.286.800,00 R$ 3.463.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 23/43
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
128 - Formação de Recursos Humanos
241 - Assistência à Pessoa Idosa
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 482 - Habitação Urbana
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo 0103 - Infraestrutura Social
0120 - Atendimento à População Carente
0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Garantir o funcionamento diário dos trabalhos da secretaria
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.223.300,00 R$ 2.400.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 2.800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIAS ACOLHEDORAS
OBJETIVO: Garantir que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, por medida de proteção judicial, sejam acolhidos em um ambiente familiar
seguro, afetuoso e com atenção individualizada.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 225.000,00 R$ 230.000,00 R$ 235.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos municipais ligados a secretaria municipal de assistência social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 17.000,00 R$ 18.000,00 R$ 19.000,00 R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO JANTAR POPULAR - CENTRO MULTIPLO USO MANOEL GARCIA
OBJETIVO: Apoiar as demais secretarias municipais nos eventos sócio culturais, assim como fomentar os eventos sociais ligados diretamente a assistência social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 320.000,00 R$ 350.000,00 R$ 380.000,00 R$ 410.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS TEREZA BEZERRA - CCI
OBJETIVO: Garantir melhores instalações para o referido Centro de Convivência, objetivando oferecer melhor qualidade de vida para os
idosos que o frequentam
PUBLICO ALVO: Idosos
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 170.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento das ações do Fundo do Idoso, como medida para finalizar projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa do Idoso.
PUBLICO ALVO: Pessoas Idosas
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo do Conselho Tutelar no município, objetivando o atendimento daquelas crianças e adolescentes que se encontrem em situação de
vulnerabilidade social, aquisição de equipamentos e material permanente, assim como insumos necessários para o seu funcionamento
PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 315.000,00 R$ 325.000,00 R$ 335.000,00 R$ 345.000,00
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 24/43
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS VINCULADOS A SEMTHAS (PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, MULHER, DROGAS E
HABITAÇÃO)
OBJETIVO:
Garantir a participação social e o controle das políticas públicas, promovendo os direitos das populações específicas, fiscalizando a execução das ações e deliberando sobre
normas e diretrizes que visem a inclusão, equidade e qualidade de vida dos munícipes nas áreas que representam.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.600,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS PARAA POPULAÇÃO LGBTQIPA+, CIGANOS, POVOS DE
TERREIROS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
OBJETIVO:
Promover a igualdade, o combate à discriminação e ao preconceito, e a garantia de direitos básicos, como acesso à saúde,
educação, moradia, documentação e trabalho, reconhecendo e valorizando a diversidade cultural e os modos de vida dessas comunidades.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.000,00 R$ 3.500,00 R$ 4.000,00 R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - CMDCAFIA
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 17.200,00 R$ 18.000,00 R$ 18.900,00 R$ 19.800,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO FUNDO PARAA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento das ações do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, como medida para finalizar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção
e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
PUBLICO ALVO: Crianças e adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 250.000,00 R$ 280.000,00 R$ 310.000,00 R$ 340.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIAR REFORMAS A RESIDENCIAS DE FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBJETIVO:
Melhorar a qualidade de vida, garantindo moradia digna e segura. Isso envolve a criação de um lar com maior conforto, higiene, acessibilidade e segurança, promovendo o
bem-estar físico e emocional dos moradores, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, além de contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO DE POLITICAS PUBLICAS EMANCIPADORAS VOLTADAS PARAA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBJETIVO:
Garantir direitos básicos, promover a inclusão social e fortalecer a dignidade dessas pessoas, garantindo acesso a serviços de saúde, educação, trabalho, assistência social e
moradia, num esforço intersetorial e com a participação da própria população vulnerabilizada.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A POLITICA DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVO:
Garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) a toda a população, especialmente os mais vulneráveis, através da implementação de ações que promovem o
acesso a alimentos de qualidade, o combate à fome e à má nutrição, o estímulo à produção sustentável e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, sempre com base em
um modelo de participação social e
intersetorial.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 R$ 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS POLITICAS DE HABITAÇÃO
OBJETIVO:
Garantir o direito à moradia digna para a população, especialmente as de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional e a precariedade das moradias através da construção,
reforma, regularização fundiária e acesso a financiamentos e subsídios. Além disso, essas políticas visam promover a inclusão social, o desenvolvimento urbano sustentável e
melhorar condições de vida em
outras áreas como saúde, educação e segurança.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 25/43
OBJETIVO:
Garantir a continuidade e otimização dos serviços públicos, assegurando a segurança e confiabilidade dos veículos, reduzindo
custos através da manutenção preventiva, aumentando a eficiência operacional e adaptando a frota às necessidades crescentes ou em mudança das atividades da Secretaria
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 231.000,00 R$ 160.000,00 R$ 172.000,00 R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRI
OBJETIVO: Incluir crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, adquirindo equipamentos, materiais e insumos necessários
para o funcionamento rotineiro do mesmo
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 49.150,00 R$ 54.000,00 R$ 59.000,00 R$ 63.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 4.209.250,00 R$ 4.441.500,00 R$ 4.778.900,00 R$ 4.921.300,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNÇÃO:
04 – Administração
11 – Trabalho
13 – Cultura
22 – Indústria
23 - Comercio e Serviços
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
128 - Formação de Recursos Humanos 695 – Turismo
333 – Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial 695 – Turismo
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo 0125 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial 0124 - Incentivo à Cultura
0103 - Infraestrutura Social
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMTUR, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional,
aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 483.200,00 R$ 495.000,00 R$ 510.000,00 R$ 520.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 36.000,00 R$ 40.000,00 R$ 45.000,00 R$ 49.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOR PARAA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: Garantir programas que proporcione maiores oportunidades de emprego e renda no território do município, assim como fomente o desenvolvimento econômico local, atraindo novos
investimentos no território do município
PUBLICO ALVO: População em geral e comercio
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE CONDOMINIO EMPRESARIAL
OBJETIVO: Garantir a construção de um polo industrial em local estratégico no município, como medida de atrair novos empreendimentos
PUBLICO ALVO: Empreendedores locais ou não
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.500,00 R$ 65.000,00 R$ 70.000,00 R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A EVENTOS SOCIO CULTURAIS E TURISTICOS
OBJETIVO: Fomentar o turismo local apoiando e incentivando os eventos da cidade, seja com apoio financeiro ou estrutural
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 26/43
PUBLICO ALVO: População em geral e comercio
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.705.000,00 R$ 3.900.000,00 R$ 4.100.000,00 R$ 4.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TOMBAMENTO E MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
OBJETIVO: Efetivar o tombamento de todo o patrimônio histórico municipal
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO AO ARTESANATO E A CULINÁRIA
OBJETIVO: Fomentar o artesanato local assim como a culinária regional
PUBLICO ALVO: Artesãos e restaurantes regionais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA
OBJETIVO: Otimizar as operações e a prestação de serviços públicos, melhorando a eficiência da administração, o atendimento às necessidades da secretaria
PUBLICO ALVO: Secretário e Coordenadores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 105.000,00 R$ 120.000,00 R$ 130.000,00 R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO TURISMO ECOLÓGICO DE AVENTURA E SUSTENTÁVEL E AÇÕES DO CONSORCIO GEOPARQUE SERIDÓ
OBJETIVO: Viabilizar a parceria através de termo de cooperação com o consorcio geoparque Seridó, realizando rateio financeiro mensal, como medida para alavancar o turismo local e
consequentemente o desenvolvimento econômico
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO/INCENTIVO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS DE CURRAIS NOVOS
OBJETIVO: Fomentar e preservar as tradições culturais juninas do município, valorizando os grupos locais e impulsionando o desenvolvimento social e econômico da região por meio da criação de
editais e programas que garantam recursos para a estrutura, organização e divulgação das festividades.
PUBLICO ALVO: Quadrilhas juninas
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DE INOVAÇÃO
OBJETIVO: Consolidar o turismo como motor de desenvolvimento econômico e social, através da promoção da participação cidadã e da construção de políticas públicas de forma integrada e
sustentável, conectando o setor público e a iniciativa privada para aprimorar a oferta turística e a qualidade de vida da população.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.200,00 R$ 3.000,00 R$ 3.800,00 R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVO: Financiar a implementação de planos, programas e projetos voltados para o crescimento econômico sustentável do município, incluindo o fomento do comércio, indústria, turismo,
agricultura e serviços, a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população local.
PUBLICO ALVO: Empresários
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES VOLTADAS PARA O EMPREENDEDORISMO FEMININO
OBJETIVO: Promover a inclusão social e econômica das mulheres, fortalecer a economia, e criar um ambiente mais igualitário, através do fomento de negócios liderados por elas, aumento da renda
e produtividade, facilitação do acesso a recursos e políticas, e promoção de redes e conhecimento.
PUBLICO ALVO: Mulheres empreendedoras
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTIDADES REPRESENTANTES DOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TURÍSTICO
OBJETIVO: Capacitar os profissionais para melhorar a qualidade dos serviços, fortalecer a cadeia produtiva do turismo, promover o desenvolvimento sustentável e tornar a gestão pública mais
eficiente e eficaz, utilizando conhecimentos, habilidades e atitudes para superar desafios e estimular o crescimento econômico da região
PUBLICO ALVO: Servidores públicos
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: DIVULGAÇÕES DE PROGRAMAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
OBJETIVO: Informar, engajar e construir um relacionamento com o público-alvo, seja ele interno (colaboradores) ou externo (clientes, comunidade, parceiros), para fortalecer a imagem, promover
a participação, e alcançar metas específicas da instituição
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 18.000,00 R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO À POLÍTICAS PÚBLICOS DE EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E STARTUPS
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 27/43
OBJETIVO: Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento económico e à criação de novas tecnologias, produtos e serviços, através da simplificação da burocracia, da concessão de incentivos
financeiros, da promoção da cultura empreendedora e do fomento à colaboração entre diversos atores do ecossistema, como empreendedores, investidores e instituições de pesquisa
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CENTROS TURÍSTICOS - PORTAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
OBJETIVO: Melhorar a experiência do turista, garantindo a boa gestão e segurança do local, além de fornecer informações atualizadas sobre os atrativos, infraestrutura e eventos, para que os
visitantes tenham uma primeira impressão positiva e sintam-se encorajados a retornar
PUBLICO ALVO: Turistas e demais visitantes
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS
OBJETIVO: Fortalecimento da identidade cultural e turística
PUBLICO ALVO: Turistas e demais visitantes
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 13.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS
OBJETIVO: Impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município
PUBLICO ALVO: Empresários e população em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO/PARCERIAAS AÇÕES DO CONSORCIO GEOPARQUE SERIDO
OBJETIVO: Viabilizar a parceria através do termo de cooperação com o consórcio geoparque seridó, realizando rateio financeiro mensal, como medida para alavancar o turismo local e,
consequentemente, o desenvolvimento econômico.
PUBLICO ALVO: Turistas, visitantes e população em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 54.000,00 R$ 60.000,00 R$ 68.000,00 R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SINALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS, HISTÓRICOS, CULTURAIS E NATUR.
OBJETIVO: Oferecer melhor qualidade das informações turísticas do Município, a turistas, visitantes e população em geral
PUBLICO ALVO: Turistas, visitantes e população em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 4.590.900,00 R$ 4.853.000,00 R$ 5.128.800,00 R$ 5.390.500,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – CONTROLE INTERNO
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 124 – Controle Interno
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Controladoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como
aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 218.000,00 R$ 225.000,00 R$ 232.000,00 R$ 238.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2026 2026 2026
Valor A C R$ 40.800,00 R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 258.800,00 R$ 270.000,00 R$ 282.000,00 R$ 293.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – PROCURADORIA GERAL
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 28/43
FUNÇÃO: 03 – Essencial a Justiça
SUB-FUNÇÃO: 091 – Defesa da Ordem Jurídica
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Procuradoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como
aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 286.700,00 R$ 300.000,00 R$ 315.000,00 R$ 330.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 68.000,00 R$ 76.000,00 R$ 84.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 346.700,00 R$ 368.000,00 R$ 391.000,00 R$ 414.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 04 – Administração
13 – Cultura
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0124 – Incentivo à Cultura
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional,
garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo
ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 724.250,00 R$ 860.000,00 R$ 910.000,00 R$ 970.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TEATRO UBIRAJARA GALVÃO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Teatro Ubirajara Galvão, garantir recursos para aquisição de equipamentos, assim como aquisição de outros materiais de
consumo ligados ao funcionamento do mesmo
PUBLICO ALVO:
META FÍSICA: Unidade de Projeto Contínua 2026 2027 2028 2029
Medida Atividade Intercalada
Valor A C R$ 78.000,00 R$ 90.000,00 R$ 104.000,00 R$ 115.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Conciliar a formação acadêmica com a experiência prática no mercado de trabalho, permitindo ao estudante desenvolver competências profissionais, aplicar conhecimentos teóricos,
explorar o ambiente de trabalho e se preparar para a vida cidadã e profissional
PUBLICO ALVO: Universitários de graduação e pós-graduação
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.000,00 R$ 31.000,00 R$ 32.000,00 R$ 33.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPALANTONIO OTHON FILHO E OUTRAS
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Biblioteca Municipal, garantir recursos para aquisição de equipamentos, assim como aquisição de outros materiais de
consumo ligados ao funcionamento da mesmo
PUBLICO ALVO: Artistas locais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 R$ 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: OBRAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 29/43
Valor A C R$ 41.000,00 R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 16.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: FOMENTO CULTURAL PARA OSCs, AGENTES CULTURAIS, EMPRESAS CULTURAIS, COLETIVOS CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 300.000,00 R$ 320.000,00 R$ 340.000,00 R$ 360.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO MUSEU PROFESSOR ANTONIO QUINTINO
OBJETIVO: Garantir a preservação do acervo através de ações de conservação preventiva e curativa, assegurar um ambiente adequado para as coleções e para a experiência dos visitantes, além de
garantir a segurança das instalações e dos bens culturais contra riscos e degradação, promovendo a longevidade do património e a sua transmissão para as futuras gerações.
PUBLICO ALVO: Artistas e População em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 94.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Garantir a continuidade e o bom funcionamento do fundo, assegurando que a sua verba seja continuamente aplicada na execução de políticas culturais e no apoio a projetos e
programas artísticos OBJETIVO:
PUBLICO ALVO: Artistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 160.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: Garantir a formulação, o acompanhamento e o controle da execução de políticas públicas culturais democráticas e permanentes, promovendo o desenvolvimento social e econômico
com pleno exercício dos direitos culturais e o acesso a
PUBLICO ALVO: Artistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.500,00 R$ 7.000,00 R$ 7.500,00 R$ 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 1.595.750,00 R$ 1.778.000,00 R$ 1.903.500,00 R$ 2.036.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.001 – GABINETE DA VICE-PREFEITA
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Gabinete da vice-prefeita, assim como o pagamento dos subsídios da Vice-Prefeita, salários dos demais servidores
vinculados ao mesmo, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor
implementar os avanços tecnológicos na estrutura do mesmo.
PUBLICO ALVO: Vice-prefeita e Servidores
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 330.000,00 R$ 400.00,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 375.000,00 R$ 450.000,00 R$ 505.000,00 R$ 560.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 04 – Administração
27 – Desporto e Lazer
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 30/43
SUB-FUNÇÕES: 122 – Administração Geral
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROGRAMAS: 0126 - Promoção e Apoio à Atividades Esportivas
0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos,
assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 302.300,00 R$ 315.000,00 R$ 330.000,00 R$ 345.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 85.000,00 R$ 90.000,00 R$ 95.000,00 R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA
OBJETIVO: Garantir a operacionalidade e a eficiência dos serviços públicos voltados ao esporte e lazer, assegurando a disponibilidade de uma frota em boas condições para atender às
necessidades dos atletas
PUBLICO ALVO: Atletas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 211.500,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AATIVIDADE E EVENTOS VOLTADOS AO PARA-DESPORTO
OBJETIVO: Promover a inclusão e o acesso à prática desportiva para pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida física, social e mental, e fomentando a sua
formação desportiva
PUBLICO ALVO: Desportistas com deficiência
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 48.000,00 R$ 55.000,00 R$ 62.000,00 R$ 69.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO A REALIZAÇÃO DA COPA JORGE GUIMARÃES DE VOLEIBOL
OBJETIVO: Fomentar a prática desportiva, desenvolver novos talentos para o esporte, promover o intercâmbio desportivo e cultural, fortalecer a modalidade do voleibol
PUBLICO ALVO: Desportistas do voleibol
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: BOLSAATLETA
OBJETIVO: Garantir condições para que atletas e paratletas de alto rendimento possam se dedicar à carreira esportiva, assegurando apoio financeiro para o treinamento e a
participação em competições nacionais e internacionais.
PUBLICO ALVO: Atletas de alto rendimento
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO ESPORT CLUB BULLS POTIGUARES
OBJETIVO: Garantir a sua sustentabilidade, cobrindo custos operacionais como salários, manutenção e equipamentos, além de permitir investimentos em desenvolvimento da
modalidade
PUBLICO ALVO: Desportistas
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, PROFISSIONAL E FEMININO
OBJETIVO: Promover a inclusão social, o desenvolvimento humano, a saúde e o bem-estar de crianças, jovens e adultos, além de fomentar a alta performance, a descoberta de
talentos e a igualdade de oportunidades, especificamente para as mulheres no esporte
PUBLICO ALVO: Desportistas
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 217.000,00 R$ 230.000,00 R$ 240.000,00 R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO/APOIO AO ATLETISMO
OBJETIVO: Promover a inclusão social, o desenvolvimento humano, a saúde e o bem-estar de crianças, jovens e adultos, além de fomentar a alta performance, a descoberta de
talentos e a igualdade de oportunidades, especificamente para as mulheres no esporte
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 31/43
PUBLICO ALVO: Atletas
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 81.300,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, QUADRAS E GINÁSIOS
OBJETIVO: Promover a saúde, a inclusão social, o bem-estar e a segurança através da criação e melhoria de infraestruturas acessíveis para a prática desportiva e de lazer
PUBLICO ALVO: Atletas e desportistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 350.000,00 R$ 400.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A LIGA DESPORTIVA CURRAISNOVENSE - LDC
OBJETIVO: Promover o esporte e a melhoria social em Currais Novos através da realização de competições, copas e projetos, visando o desenvolvimento da saúde, entretenimento,
socialização e empreendedorismo dos cidadãos, especialmente a juventude.
PUBLICO ALVO: Atletas e desportistas em geral
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 55.000,0 R$ 65.000,00 R$ 75.000,00 R$ 85.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 1.580.100,00 R$ 1.725.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 2.019.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
FUNÇÃO: 04 – Administração
26 - Transporte
SUB-FUNÇÕES: 122 – Administração Geral
782 - Transporte Rodoviário
126 - Tecnologia Da Informação
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
PROGRAMAS: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, atividades de publicidade
institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos,
assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 316.000,00 R$ 330.000,00 R$ 345.000,00 R$ 360.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.200,00 R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
OBJETIVO: Melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados aos cidadãos, alinhando as competências individuais dos profissionais às necessidades institucionais e
garantindo a sua adaptação às constantes mudanças do mundo do trabalho
PUBLICO ALVO: Servidores da Secretaria
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA MELHORIAS DO TRÂNSITO
OBJETIVO: Aumentar a segurança, reduzir congestionamentos e diminuir a poluição, através de uma gestão mais eficiente do fluxo de veículos e otimização da infraestrutura viária
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas e pedestres
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 110.000,00 R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 R$ 170.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS PUBLICAS
OBJETIVO: Garantir a segurança, organizar o fluxo de tráfego, e promover a inclusão e autonomia de todos os usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, através de informações claras que regulem o comportamento, orientem a circulação e facilitem o deslocamento diário
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas, pedestres e cadeirantes
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 32/43
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 200.000,00 R$ 210.000,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN
OBJETIVO: Garantir a manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 148.600,00 R$ 160.000,00 R$ 175.000,00 R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: Garantir que estes ativos estejam sempre em condições de uso adequadas para a realização das atividades e serviços, aumentando a sua vida útil, garantindo a segurança
de quem os opera, otimizando custos e recursos, e assegurando a eficiência das operações através da redução de paragens inesperadas e da melhoria da produtividade
PUBLICO ALVO: Administração Pública Municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 515.000,00 R$ 600.000,00 R$ 680.000,00 R$ 760.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
OBJETIVO: Reduzir acidentes e fatalidades, promovendo um trânsito mais seguro, humano e responsável, através da sensibilização e mudança comportamental dos cidadãos para que
respeitem as leis e pratiquem a ética e a cidadania no trânsito.
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas e pedestres
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVENIO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PARA FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO
OBJETIVO: Reduzir acidentes e fatalidades, promovendo um trânsito mais seguro, humano e responsável, através da sensibilização e mudança comportamental dos cidadãos para que
respeitem as leis e pratiquem a ética e a cidadania no trânsito.
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas e pedestres
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 R$ 85.000,00 R$ 90.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 1.500.800,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.840.000,00 R$ 2.010.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.001 – ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO: 03 – Essencial a Justiça
SUB-FUNÇÃO: 091 – Defesa da Ordem Jurídica
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAASSESSORIA JURÍDICA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da assessoria jurídica, assim como o pagamento dos salários dos servidores vinculados a mesma, garantir recursos
para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo
ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 393.300,00 R$ 400.000,00 R$ 415.000,00 R$ 430.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 36.000,00 R$ 41.000,00 R$ 46.000,00 R$ 51.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 429.300,00 R$ 441.000,00 R$ 461.000,00 R$ 481.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XXI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO: 99 – Reserva de Contingência
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 33/43
SUB-FUNÇÃO: 999 – Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 – Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Cobrir despesas imprevistas e eventos fiscais incertos, como catástrofes, epidemias ou falhas na arrecadação
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA: Unidade de Medida Projeto Atividade Contínua
Intercalada
2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 708.962,00 R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2026 2027 2028 2029
R$ 708.962,00 R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XXII: RESUMO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL R$ 9.360.000,00 R$ 10.792.000,00 R$ 12.151.000,00 R$ 13.475.000,00
02.001 – GABINETE DO PREFEITO R$ 7.834.134,00 R$ 9.193.200,00 R$ 10.701.800,00 R$ 12.189.500,00
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 3.520.350,00 R$ 4.037.000,00 R$ 4.786.000,00 R$ 5.455.000,00
04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS R$ 7.870.966,00 R$ 8.901.285,00 R$ 9.906.524,00 R$ 10.844.248,00
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO R$ 7.695.300,00 R$ 8.783.000,00 R$ 9.069.000,00 R$ 9.745.000,00
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES R$ 78.303.900,00 R$ 83.255.812,00 R$ 91.241.000,00 R$ 100.181.500,00
07.001 – SECRETARIA MUNICIAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS R$ 38.644.904,00 R$ 21.586.100,00 R$ 18.791.200,00 R$ 19.835.183,56
08.032 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 64.489.974,00 R$ 75.041.898,00 R$ 70.043.307,00 R$ 71.141.500,00
09.031 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.003.650,00 R$ 3.131.000,00 R$ 3.286.800,00 R$ 3.463.000,00
09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 4.209.250,00 R$ 4.441.500,00 R$ 4.778.900,00 R$ 4.921.300,00
10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 4.590.900,00 R$ 4.853.000,00 R$ 5.128.800,00 R$ 5.390.500,00
11.001 – CONTROLE INTERNO R$ 258.800,00 R$ 270.000,00 R$ 282.000,00 R$ 293.000,00
12.001 – PROCURADORIA GERAL R$ 346.700,00 R$ 368.000,00 R$ 391.000,00 R$ 414.000,00
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 1.595.750,00 R$ 1.778.000,00 R$ 1.903.500,00 R$ 2.036.000,00
14.001 – GABINETE DA VICE-PREFEITA R$ 375.000,00 R$ 450.000,00 R$ 505.000,00 R$ 560.000,00
15.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$ 1.580.100,00 R$ 1.725.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 2.019.000,00
16.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE R$ 1.500.800,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.840.000,00 R$ 2.010.000,00
17.001 – ASSESSORIA JURÍDICA R$ 429.300,00 R$ 441.000,00 R$ 461.000,00 R$ 481.000,00
99.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 708.962,00 R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00
TOTAL GERAL 2026 2027 2028 2029
R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.859,00 R$ 265.456.760,56
Currais Novos/RN, 31 de dezembro de 2025 LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
500 - Recursos não Vinculados de
Impostos
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Ordinário Recursos Livres (Não
Vinculados)
15000000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
500 - Recursos não Vinculados de
Impostos
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos -
Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15001001 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
500 - Recursos não Vinculados de
Impostos
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos -
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 15001002 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
501 - Outros Recursos não Vinculados 15010000 - Outros Recursos não Vinculados Ordinário Recursos Livres (Não
Vinculados)
15010000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
502 - Recursos não Vinculados da
compensação de Impostos
15020000 - Recursos não Vinculados da compensação de
Impostos
Ordinário Recursos Livres (Não
Vinculados)
15020000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
502 - Recursos não Vinculados da
compensação de Impostos
15021001 - Recursos não Vinculados da compensação de
Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15021001 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
502 - Recursos não Vinculados da
compensação de Impostos
15021002 - Recursos não Vinculados da compensação de
Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de
saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 15021002 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
540 - Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferência de Impostos
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15400000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
540 - Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais
da Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15401070 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 34/43
1 - Recursos do Exercício
Corrente
541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
15410000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15410000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
15411070 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF - Pagamento dos
Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15411070 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
542 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
15420000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15420000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
542 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
15421070 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT - Pagamento dos
Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15421070 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
543 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
15430000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15430000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
543 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
15431070 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR - Pagamento dos
Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado 15430000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
544 - Recursos de Precatórios do
FUNDEF
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15440000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
545 - Recursos de Precatórios do
FUNDEB (2007-2020)
15450000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-
2020)
Vinculado 15450000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
550 - Transferência do Salário￾Educação
15500000 - Transferência do Salário-Educação Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15500000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
551 - Transferências de Recursos do
FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE)
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE)
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15510000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
552 - Transferências de Recursos do
FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE)
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15520000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
553 - Transferências de Recursos do
FNDE Referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE)
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15530000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
569 - Outras Transferências de
Recursos do FNDE
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15690000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
570 - Transferências do Governo
Federal referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes
a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15700000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
570 - Transferências do Governo
Federal referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
15703110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15703110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
570 - Transferências do Governo
Federal referentes a Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
15703120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15703120 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
571 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
15710000 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15710000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
572 - Transferências de Municípios referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
15720000 - Transferências de Municípios referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15720000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
573 - Royalties e Participação Especial de
Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação -
Lei nº 12.858/2013
15730000 - Royalties e Participação Especial de
Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº
12.858/2013
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15730000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
574 - Operações de Crédito Vinculadas à
Educação
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à
Educação
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15740000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
575 - Outras Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15750000 - Outras Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15750000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
576 - Transferências de Recursos dos Estados
para programas de educação
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados
para programas de educação
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15760000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15990000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 15993110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15993110 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 35/43
1 - Recursos do Exercício
Corrente
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 15993120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
15993120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16000000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
16003110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16003110 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
16003120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16003120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
16003130 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas
Parlamentares de Comissão
Vinculado 16003130 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16010000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
16013110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16013110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
16013120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16013120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
16013140 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas
Parlamentares de Relator
Vinculado 16013140 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Recursos destinados ao
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação
21C0.
16020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da
ação 21C0.
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16020000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Recursos destinados ao
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação
21C0.
16030000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da
ação 21CO.
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16030000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
604 - Transferências provenientes do Governo
Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate
às endemias
16040000 - Transferências provenientes do Governo
Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16040000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
16050000 - Assistência financeira da União destinada
à complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem.
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16050000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16210000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual
16213210 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual -
Emendas Parlamentares Individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16213210 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes dos Governos Municipais
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes dos Governos
Municipais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16220000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
631 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
16310000 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16310000 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 36/43
1 - Recursos do Exercício
Corrente
631 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
16313110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16313110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
631 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
16313120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16313120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
632 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
16320000 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16320000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
632 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
16323210 - Transferências de Convênios do Estado -
Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas
parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16323210 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
632 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
16323220 - Transferências de Convênios do Estado -
Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16323220 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
633 - Transferências de Municípios referentes a
Convênios Instrumentos Congêneres vinculados
à Saúde
16330000 - Transferências de Municípios referentes a
Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16330000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde 16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16340000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
635 - Royalties e Participação Especial de
Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei
nº 12.858/2013
16350000 - Royalties e Participação Especial de
Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº
12.858/2013
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16350000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
636 - Outras Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16360000 - Outras Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16360000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16590000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 16593110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16593110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 16593120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 16593120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
660 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16600000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
660 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
16603110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16603110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
660 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
16603120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16603120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
661 - Transferência de Recursos dos Fundos
Estaduais de Assistência Social
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos
Estaduais de Assistência Social
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16610000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
662 - Transferências de Recursos dos Fundos
Municipais de Assistência Social
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos
Municipais de Assistência Social
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16620000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
665 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência
Social
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16650000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
665 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
16653110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16653110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
665 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
16653120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16653120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência
Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência
Social
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
16690000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17000000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
17003110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17003110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
17003120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17003120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
701 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congênere
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17010000 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 37/43
1 - Recursos do Exercício
Corrente
702 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Municípios
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Municípios
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17020000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
703 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de outras Entidades
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres de outras Entidades
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17030000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
704 - Transferência da União Referentes a
Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
17040000 - Transferência da União Referentes a
Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17040000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
705 - Transferência dos Estados Referentes a
Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
17050000 - Transferência dos Estados Referente a
Royalties do Petróleo e Gás Natural
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17050000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
706 - Transferência Especial da União 17060000 - Transferência Especial da União Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17060000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
706 - Transferência Especial da União 17063110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17063110 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
706 - Transferência Especial da União 17063120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17063120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º
da Lei Complementar 173/2020
17070000 - Transferências da União - Inciso I do Art.
5º da Lei Complementar 173/2020
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17070000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
708 - Transferência da União Referente à
Compensação Financeira de Recursos Minerais
17080000 - Transferência da União Referente à
Compensação Financeira de Recursos Minerais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17080000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
709 - Transferência da União referente à
Compensação Financeira de Recursos Hídricos
17090000 - Transferência da União referente à
Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17090000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
710 - Transferência Especial dos Estados 17100000 - Transferência Especial dos Estados Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17100000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
710 - Transferência Especial dos Estados 17103210 - Transferências dos Estados decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17103210 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
710 - Transferência Especial dos Estados 17103220 - Transferências dos Estados decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17103220 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
711 - Demais Transferências Obrigatórias não
Decorrentes de Repartições de Receitas
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não
Decorrentes de Repartições de Receitas
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17110000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do Fundo Penitenciário - FUNPEN
17120000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17120000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do Fundo de Segurança Pública - FSP
17130000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17130000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
17140000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17140000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
715 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17150000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
716 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores
da Cultura
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da
Cultura
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17160000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
717 - Assistência Financeira Transporte Coletivo
- 5º, Inciso IV, EC 123/2022
17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo
- 5º, Inciso IV, EC 123/2022
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17170000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito
Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito
Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17180000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito
Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022
17181001 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito
Tributário ICMS - Art. 5º Inciso V, EC 123/2022 -
Vinculado 17181001 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 38/43
Despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino
1 - Recursos do Exercício
Corrente
719 - Transferências da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17190000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
720 - Transferências da União referentes às
participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
17200000 - Transferências da União referentes às
participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17200000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
721 - Transferências da União referentes a
Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019
17210000 - Transferências da União referentes a
Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17210000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
747 - Outras Vinculações de transferências da
União
17470000 - Outras Vinculações de transferências da
União
Vinculado 17470000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
748 - Outras Vinculações de transferências dos
Estados
17480000 - Outras Vinculações de transferências dos
Estados
Vinculado 17480000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
749 - Outras vinculações de transferências 17490000 - Outras vinculações de transferências Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
17490000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico - CIDE
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico - CIDE
Vinculado Demais Vinculações Legais 17500000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Vinculado Demais Vinculações Legais 17510000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 17520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito Vinculado Demais Vinculações Legais 17520000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
753 - Recursos Provenientes de Taxas,
Contribuições e Preços Públicos
17530000 - Recursos provenientes de taxas e
contribuições
Vinculado Demais Vinculações Legais 17530000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
754 - Recursos de Operações de Crédito 17540000 - Recursos de Operações de Crédito Vinculado Demais Vinculações Legais 17540000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
Administração Direta
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
Administração Direta
Vinculado Demais Vinculações Legais 17550000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
Administração Indireta
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
Administração Indireta
Vinculado Demais Vinculações Legais 17560000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
757 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das
quais o Ente faz parte
17570000 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides
das quais o Ente faz parte
Vinculado Demais Vinculações Legais 17570000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
758 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das
quais o Ente não faz parte
17580000 - Recursos de Depósitos Judiciais - Lides
das quais o Ente não faz parte
Vinculado Demais Vinculações Legais 17580000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
759 - Recursos Vinculados a Fundos 17590000 - Recursos Vinculados a Fundos Vinculado Demais Vinculações Legais 17590000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 17600000 - Recursos de Emolumentos e Taxas
Judiciais
Vinculado Demais Vinculações Legais 17600000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
761 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate
e Erradicação da Pobreza
17610000 - Recursos vinculados ao Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza
Vinculado Demais Vinculações Legais 17610000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
799 - Outras Vinculações Legais 17990000 - Outras Vinculações Legais Vinculado Demais Vinculações Legais 17990000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
799 - Outras Vinculações Legais 17993110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Demais Vinculações Legais 17993110 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
799 - Outras Vinculações Legais 17993120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Demais Vinculações Legais 17993120 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18000000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18001111 - Benefícios Previdenciários - Poder
Executivo - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18001111 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18001121 - Benefícios Previdenciários - Poder
Legislativo - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18001121 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18001122 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de
Contas - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18001122 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 39/43
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18001124 - Benefícios Previdenciários - Ministério
Público de Contas - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18001124 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18001131 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de
Justiça - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18001131 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18001141 - Benefícios Previdenciários - Ministério
Público - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18001141 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano Previdenciário)
18001151 - Benefícios Previdenciários - Defensoria
Pública - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em
Capitalização (Plano
Previdenciário)
18001151 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18010000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18010000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18012111 - Benefícios Previdenciários - Poder
Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18012111 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18012121 - Benefícios Previdenciários - Poder
Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18012121 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18012122 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de
Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18012122 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18012124 - Benefícios Previdenciários - Ministério
Público de Contas - Fundo em Repartição (Plano
Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18012124 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18012131 - Benefícios Previdenciários - Tribunal de
Justiça - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18012131 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18012141 - Benefícios Previdenciários - Ministério
Público - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18012141 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em
Repartição (Plano Financeiro)
18012151 - Benefícios Previdenciários - Defensoria
Pública - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
18012151 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
18020000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de
Administração
Vinculado Recursos Vinculados ao
RPPS - Taxa de
Administração
18020000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
803 - Recursos Vinculados ao Sistema de
Proteção Social dos Militares (SPSM)
18030000 - Recursos Vinculados ao Sistema de
Proteção Social dos Militares (SPSM)
Vinculado Recursos Vinculados à
Previdência Social
18030000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
804 - Demais Recursos Previdenciários 18040000 - Demais Recursos Previdenciários Vinculado 18040000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
860 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Precatórios
18600000 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Precatórios
Vinculado Outras Vinculações 18600000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
861 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Depósitos Judiciais
18610000 - Recursos Extraorçamentários Vinculados a
Depósitos Judiciais
Vinculado Outras Vinculações 18610000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Exercício
Corrente
862 - Recursos de Depósitos de Terceiros 18620000 - Recursos de Depósitos de Terceiros Vinculado Outras Vinculações 18620000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
869 - Outros Recursos Extraorçamentários 18690000 - Outros Recursos Extraorçamentários Vinculado Outras Vinculações 18690000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
880 - Recursos Próprios dos Consórcios 18800000 - Recursos Próprios dos Consórcios Vinculado Outras Vinculações 18800000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
898 - Recursos a Classificar 18980000 - Recursos a Classificar Vinculado Outras Vinculações 18980000 Sim
1 - Recursos do Exercício
Corrente
899 - Outros Recursos Vinculados 18990000 - Outros Recursos Vinculados Vinculado Outras Vinculações 18990000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Ordinário Recursos Livres (Não
Vinculados)
25000000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25001001 - Recursos não Vinculados de Impostos -
Despesas com manutenção e desenvolvimento do
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25001001 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 40/43
ensino
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
500 - Recursos não Vinculados de Impostos 25001002 - Recursos não Vinculados de Impostos -
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 25001002 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
25400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25400000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
25401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos - Pagamento dos
Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25401070 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
25410000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25410000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
25411070 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF - Pagamento dos
Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25411070 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
542 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
25420000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25420000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
542 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
25421070 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT - Pagamento dos
Profissionais da Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25421070 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
543 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
25430000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
Vinculado 25430000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
543 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
25431070 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAR -
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25430000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 25440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF Vinculado 25440000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
550 - Transferência do Salário-Educação 25500000 - Transferência do Salário-Educação Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25500000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
552 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
25520000 - Transferências de Recursos do FNDE
referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25520000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
569 - Outras Transferências de Recursos do
FNDE
25690000 - Outras Transferências de Recursos do
FNDE
Vinculado 15690000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
570 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação
25703110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25703110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
570 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação
25703120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25703120 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
575 - Outras Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
25750000 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25750000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 25990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação Vinculado Recursos Vinculados à
Educação
25990000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
26000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federa
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26000000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
26003110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26003110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
26003120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26003120 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
26010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26010000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
26013110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26013110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
26013120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26013120 Sim
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 41/43
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Recursos destinados ao
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação
21C0.
26020000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS
prov. do Governo Federal - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos
destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da
ação 21C0
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26020000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
605 - Assistência financeira da União destinada à
complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
26050000 - Assistência financeira da União destinada
a complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem.
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26050000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
631 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
26310000 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26310000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
631 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
26313110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26313110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
631 - Transferências do Governo Federal
referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
26313120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26313120 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
632 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
26320000 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26320000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
632 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
26323110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26323110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
632 - Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
26323120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à Saude 26323120 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
660 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
26600000 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
26600000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
660 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social -
26603110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
26603110 Sim
FNAS
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
660 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
26603120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
26603120 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
665 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
26650000 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência
Social
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
26650000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
665 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
26653110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
26653110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
665 - Transferências de Convênios e
Instrumentos Congêneres vinculados à
Assistência Social
26653120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Recursos Vinculados à
Assistência Social
26653120 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27000000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
27003110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27003110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
700 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União
27003120 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27003120 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
701 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados
27010000 - Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos Estados
Vinculado 27010000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
704 - Transferência da União Referentes a
Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
27040000 - Transferência da União Referentes a
Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27040000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
706 - Transferência Especial da União 27060000 - Transferência Especial da União Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27060000 Sim
ANEXO XXIII – FONTES DE RECURSOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 42/43
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
706 - Transferência Especial da União 27063110 - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27063110 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
710 - Transferência Especial dos Estados 27100000 - Transferência Especial dos Estados Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27100000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
710 - Transferência Especial dos Estados 27103210 - Transferências dos Estados decorrentes de
emendas parlamentares individuais
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27103210 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
710 - Transferência Especial dos Estados 27103220 - Transferências dos Estados decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27103220 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
715 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
27150000 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27150000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
716 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores
da Cultura
27160000 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da
Cultura
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27160000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
720 - Transferências da União referentes às
participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
27200000 - Transferências da União referentes às
participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
Vinculado Demais Vinculações
Decorrentes de
Transferências
27200000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico - CIDE
27500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico - CIDE
Vinculado Demais Vinculações Legais 27500000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
27510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Ilumin
Vinculado Demais Vinculações Legais 27510000 Sim
2 - Recursos de Exercícios
Anteriores
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 27520000 - Recursos Vinculados ao Trânsito Vinculado Demais Vinculações Legais 27520000 Sim
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:3E52A447
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2026. Edição 3703
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
23/01/2026, 08:50 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/3E52A447/2ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b5172ea2a24392d9d75cb2e7d1c743a0b517 43/43