norma nº 4063/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.063, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o
container da saúde da comunidade de São Rafael de
“José Agostinho de Oliveira”, no Município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais
Novos aprovou o Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do Vereador
Ezequiel Pereira da Silva Neto, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado o container de saúde da comunidade de São
Rafael como “José Agostinho de Oliveira”, no Município de Currais
Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul
Macêdo”, em 05 de janeiro de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:807A2B9B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2026. Edição 3702
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23/01/2026, 09:40 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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