| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4065 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Creche Municipal Margarida Maria Cunha, no Município Currais Novos/RN. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.065, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Torna de Utilidade Pública Municipal o Caixa Escolar da Creche Municipal Margarida Maria Cunha, no Município Currais Novos/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos, o Caixa Escolar da Creche Municipal Margarida Maria Cunha, inscrito no CNPJ sob o nº 11.194.101/0001-67, de natureza jurídica Associação Privada, constituído em 12 de junho de 1997. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 05 de janeiro de 2026. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:91468956 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2026. Edição 3702 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 23/01/2026, 09:48 Prefeitura Municipal de Currais Novos https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/91468956/00cbfdd7fd48bf89eedf4fa0d562921c00cbfdd7fd48bf89eedf4fa0d562921c 1/1