norma nº 4068/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.068, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece a Festa da Imaculada Conceição
como Patrimônio Cultural, Religioso e de
natureza Imaterial do Município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº
085/2025, de autoria do Vereador José Itamar Diniz de Andrade
Júnior, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Religioso e
e de natureza Imaterial do Município de Currais Novos/RN a
Festa da Imaculada Conceição, realizada anualmente no mês de
dezembro, na paróquia e comunidade dedicadas à Imaculada
Conceição.
Art. 2º Constituem elementos integrantes desse patrimônio:
I – as celebrações religiosas, incluindo novenas, missas,
procissões e momentos de devoção popular;
II – os rituais, tradições e práticas de fé transmitidos entre
gerações;
III – os espaços físicos, imagens sacras, símbolos e objetos
religiosos relacionados à festa;
IV – as manifestações culturais associadas ao período, tais
como música, artesanato, culinária e expressões artísticas
locais;
V – a participação comunitária que caracteriza o evento como
referência de identidade e tradição para os currais-novenses.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias
competentes, poderá adotar medidas de proteção, valorização,
documentação e promoção da Festa da Imaculada Conceição,
visando preservar suas tradições e fortalecer seu caráter
religioso e cultural.
Art. 4º O Município poderá apoiar:
I – ações de registro histórico, audiovisual e documental da
festa;
II – atividades religiosas e culturais que compõem o evento;
III – iniciativas de turismo religioso relacionadas ao período;
IV – parcerias com instituições religiosas, culturais e
educacionais para ampliar o alcance do patrimônio
reconhecido.
Art. 5º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo
assegurar a preservação das tradições, incentivar o
fortalecimento da identidade religiosa e cultural e garantir a
continuidade da Festa da Imaculada Conceição como marco
anual da fé e da cultura de Currais Novos.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no
calendário oficial de eventos do município a Festa da
Imaculada Conceição, como celebração de referência religiosa
e cultural.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 05 de janeiro de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
23/01/2026, 10:17 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/06266FED/ec129e2158c25eb98ca03064bc5e0ab2ec129e2158c25eb98ca03064bc5e0ab2 1/2
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:06266FED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2026. Edição 3702
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
23/01/2026, 10:17 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/06266FED/ec129e2158c25eb98ca03064bc5e0ab2ec129e2158c25eb98ca03064bc5e0ab2 2/2