norma nº 4079/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.079, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Torna de Utilidade Pública Municipal a
Associação Cultural Música e Arte na praça de
Currais Novos, com sede no município de
Currais Novos/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº
075/2025, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito
do Município de Currais Novos, a Associação Cultural Música
e Arte na praça de Currais Novos, inscrita no CNPJ sob n°
61.722.707.0001-04, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, registrada em 25 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:45853CFD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2026. Edição 3703
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