norma nº 4082/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.082, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Torna de Utilidade Pública Municipal a
Associação Ensino, disciplina, ética e missão –
ONG EDEM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº
088/2025, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito
do Município de Currais Novos, a Associação Ensino,
disciplina, ética e missão – ONG EDEM, inscrita no CNPJ sob
n° 23.660.480/0001-12, entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, registrada em 10 de novembro de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreção
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:68E874F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2026. Edição 3707
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