| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4084 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, do Município de Currais Novos. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.084, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Torna de Utilidade pública Municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, do Município de Currais Novos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do Vereador João Paulo Wyclif dos Santos Araújo, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública, no âmbito do Município de Currais Novos, o Caixa Escolar da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró deste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 01.885.797/001-3, de natureza jurídica Associação Privada desde 13 de maio de 1938. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de 2026. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:AEECCF88 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2026. Edição 3703 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/