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materia nº 1162/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1162 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICAÇÃO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITA DE PARNAMIRIM, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, SUGERINDO A: IMPLANTAÇÃO DA VIA AZUL, FAIXA PREFERENCIAL DESTINADA AO TRÁFEGO DE MOTOCICLISTAS, NA AVENIDA ÁTILA PAIVA, NO BAIRRO DA COHABINAL, VISANDO PROMOVER MAIOR SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E FLUIDEZ NO TRÂNSITO DESTA IMPORTANTE VIA DO MUNICÍPIO.
native_id1163

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
INDICAÇÃO Nº 1162/2025
Sr. Presidente,
Nobres Vereadores,
O Vereador Diego Américo de Carvalho - PROFESSOR DIEGO AMÉRICO, subscrito
na forma regimental em vigência, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Artigo 148 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, VEM INDICAR a Chefe do
Poder Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva,
extensivo a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM).
“IMPLANTAÇÃO DA VIA AZUL, FAIXA PREFERENCIAL DESTINADA AO TRÁFEGO DE
MOTOCICLISTAS, NA AVENIDA DR. ÁTILA PAIVA, NO BAIRRO DA COHABINAL”.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Dr. Átila Paiva é um dos principais eixos de ligação do bairro Cohabinal com
o restante de Parnamirim, concentrando comércio, instituições de ensino e grande fluxo de
serviços de entrega por aplicativo. O volume elevado de motocicletas disputando espaço com
veículos leves e ônibus aumenta o potencial de conflitos viários, sobretudo nos horários de
pico, quando a velocidade média fica abaixo de 20km/h e as manobras de “corredor”
tornam-se frequentes.
O Rio Grande do Norte vive um quadro alarmante: em 2024 foram registradas 546
mortes no trânsito, crescimento de 17,7% sobre o ano anterior. Motociclistas responderam
por quase 60% dos sinistros graves nas rodovias federais do Estado e por 49% das vítimas
fatais. O impacto recai também sobre o sistema público de saúde: apenas em cirurgias
ortopédicas pós-acidente, a rede estadual gastou R$ 25,2 milhões em 2024, além de
R$ 29,1 milhões em órteses e próteses
Diante desse cenário, a ViaAzul - faixa exclusiva/prefencial para motos,
regulamentada em caráter experimental pelo Contran - demonstrou resultados expressivos
de segurança nas capitais onde foi implantada. Em São Paulo, estudos da Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET) indicam que trafegar dentro da faixa é até 20 vezes mais
seguro na Av. dos Bandeirantes e três vezes mais seguro na Av. 23 de Maio. A prefeitura
paulista aponta ainda uma queda de 47,2 % nos óbitos de motociclistas nas vias com Via Azul
entre 2023e 2024, enquanto o Ministério dos Transportes destaca zero mortes na
Av. 23 de Maio desde o início do projeto em 2021.
A adoção da Via Azul na Avenida Dr. Átila Paiva trará os seguintes benefícios concretos:
1. Redução imediata de acidentes graves e fatais, ao organizar o fluxo de motos em
espaço próprio, minimizando cruzamentos de trajetória com automóveis e ônibus.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA!Riu:
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
do Jó
Fhisçã
1Ysecretário Fe
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
implantação da Via Azul representa não apenas um avanço técnico e urbanístico, mas uma
política pública voltada à preservação da vida, à saúde pública e à mobilidade urbana
eficiente.
Por todos esses motivos, indicamos que a Excelentíssima Senhora Prefeita de
Parnamirim, em conjunto com a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana,
avalie com prioridade a implantação da Via Azul na Avenida Castor Vieira Régis,
garantindo mais segurança para motociclistas, pedestres e demais usuários da via.
Parnamirim/RN, 16 de junho de 2025
Professor Diggo Américo
V dor
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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