materia nº 34/2026

REDAÇÃO FINAL Nº 034/2026.



Cria o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista, instituindo a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de outubro.



A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, IV da Lei Orgânica deste município, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Esta Lei cria o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista, instituindo a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.



Art. 2º Fica instituído o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de outubro.



Art. 3º Em comemoração à data instituída nesta Lei, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, bem como organizações e instituições vinculadas à área da saúde, poderão promover ações alusivas ao tema, tais como:



I - realização de palestras, seminários e campanhas educativas sobre a importância da saúde bucal e a prevenção de doenças orais;

II - divulgação de informações sobre o acesso aos serviços de odontologia na rede pública municipal;

III - ações de valorização do profissional cirurgião-dentista e sua contribuição essencial para a saúde pública e bem-estar da população.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Parnamirim/RN, 16 de abril de 2026.











MICHAEL BORGES DE SOUZA

BERNARDINO

Presidente











ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA

1º Secretário













RAPHAELA DA SILVA CRUZ

2ª Secretária

DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO

Membro

JONAS MONTEIRO CARLOS

GODEIRO

Membro