norma nº 2.673/2026

16/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 20
DOM4902
Diário,
de Parnamirim - Rio
OFicial
Grande do Norte
(
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 )
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16 de abril
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E ePa
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.673, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 137º da República.
Prefeita
Denomina oficialmente a praça localizada na antiga
Feira de Pium, situada entre a Avenida Joaquim
Patrício e Rua Manoel Faustino no Bairro de Pium
no Município de Parnamirim/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Praça Santa Luzia, a praça
localizada entre a Avenida Joaquim Patrício e
a Rua Manoel Faustino,
no Bairro de Pium, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
DECRETOS
DECRETO Nº 7.918, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
6.329.113,55, para os fins que especifica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e na Lei Orçamentária vigente.