| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Diário Oficial do Municipio de ParmamirinyRN Página 1 de? DOMA4I46 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO Sanciono a presente Lei sem veto, Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2023; 135º da República. Prefeito Dispõe sobre a alteração do Anexo 1, da Lei Complementar nº 250, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências. 's atribuições legais conferidas pelo artigo 50, 1, da Lei Orgânica de smamirim/RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a seguinte Let Complementar; À PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no usa de Art. 1º, Fica alterado 0 anexo 1, da Lel Complementar nº 259, de 14 de novembro de 2023, que extinguiu cargos em comissão e criou funções gratificadas no quadro funcional previsto na Lei Complementar Municipal nº 164/2019, passando a vigorar coma seguime redação: ANEXO | RELAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES cargo de Diretor Técnico de Unidade Especializada de Saúde — ante 01 carga de Diretor Técnico de Unidade Especializada de Saúde — ore 02 Funções gratificadas criadas Diretor Técnico do Hospital Maternidade Divino Amor Diretor Clínico do Hospital Maternidade Divino Amor iretor Técnico da UPA Maria Nazaré Diretor Clinico da UPA Maria Nazaré Diretor Técnico do Hospital Márcio Marinho Diretor Clínico da Hospital Márcio Marinho Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na dats de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 24 de setembro de 2023. Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022 Processo Administrativo nº 34,567/2023 Unid. Gestora: 02.001 = Gabinete Civil CNFI Contratado; 05.340,639/0001-30 Razão Social Contratado; PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL Endereço: Calçada Canópo, 11, 2" andar, sala 00, Centró dé Apoio II, Alphaville, Santana de Parnaibu/SP —CEP 16541-078 OBJETO: Prorrogação da prestação de serviço de gerenciamento de combustivel, conforme especificações comidas no Provesso Administrativo nº 5,648/2022 - Pregão Eletrônico nº 33/2022 Data da Expedição do Termo; 20/12207) Vigência: (1 de janeiro de 2024 4 31 de dezembro de 2024