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norma nº 253/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 253 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial do Municipio de ParmamirinyRN
Página 1 de?
DOMA4I46
DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sanciono a presente Lei sem veto,
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 20 de dezembro de
2023; 135º da República.
Prefeito
Dispõe sobre a alteração do Anexo 1, da Lei
Complementar nº 250, de 14 de novembro de 2023, e
dá outras providências.
's atribuições legais conferidas pelo artigo 50, 1, da Lei Orgânica de
smamirim/RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e,
eu, sanciono a seguinte Let Complementar;
À PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no usa de
Art. 1º, Fica alterado 0 anexo 1, da Lel Complementar nº 259, de 14 de
novembro de 2023, que extinguiu cargos em comissão e criou funções
gratificadas no quadro funcional previsto na Lei Complementar
Municipal nº 164/2019, passando a vigorar coma seguime redação:
ANEXO |
RELAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS E
FUNÇÕES
cargo de Diretor Técnico de Unidade Especializada de Saúde —
ante 01
carga de Diretor Técnico de Unidade Especializada de Saúde —
ore 02
Funções gratificadas criadas
Diretor Técnico do Hospital Maternidade Divino Amor
Diretor Clínico do Hospital Maternidade Divino Amor
iretor Técnico da UPA Maria Nazaré
Diretor Clinico da UPA Maria Nazaré
Diretor Técnico do Hospital Márcio Marinho
Diretor Clínico da Hospital Márcio Marinho
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na dats de sua
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 24 de setembro de
2023.
Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
EXTRATOS
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022
Processo Administrativo nº 34,567/2023
Unid. Gestora: 02.001 = Gabinete Civil
CNFI Contratado; 05.340,639/0001-30
Razão Social Contratado; PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL
Endereço: Calçada Canópo, 11, 2" andar, sala 00, Centró dé Apoio II,
Alphaville, Santana de Parnaibu/SP —CEP 16541-078
OBJETO: Prorrogação da prestação de serviço de gerenciamento de
combustivel, conforme especificações comidas no Provesso
Administrativo nº 5,648/2022 - Pregão Eletrônico nº 33/2022
Data da Expedição do Termo; 20/12207)
Vigência: (1 de janeiro de 2024 4 31 de dezembro de 2024

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