| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 2024 |
| Date | 2024-07-19 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IDEAS |
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ÉS" GACIV Ss raRnamem LEI ORDINÁRIA Nº 2.529, DE 19 DE JULHO DE 2024. Sanciono a presente Lei com veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 19 de julho de 2024; 135º da República. des Ito Reconhece como utilidade hill o Instituto de Desenvolvimento Edupacional e Assistência Social -IDEAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido a utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS, CNPJ sob nº 27.892.465/0001-50, com sede na Rua Aderbal Pessoa de Oliveira, nº 141, Bairro Rosa dos Ventos, CEP 59.141.420 Parnamirim/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROS Prefeito Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal,Pamamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www. parnamirim.m.gov.br 20/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 24 DOM4361 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VII - Nº DOM4361 - PARNAMIRIM, RN, 20 DE JULHO DE 2024 - R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.528, DE 18 DE JULHO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 18 de julho de 2024; 135º da República. Prefeito Institui no âmbito do Município de Parnamirim o “Dia de São Jorge” e o inclui no calendário oficial de eventos. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Parnamirim o Dia de São Jorge, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril. Art. 2º. O Dia de São Jorge fica incluído no Calendário Oficial de Eventos de Parnamirim. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.529, DE 19 DE JULHO DE 2024. Sanciono a presente Lei com veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 19 de julho de 2024; 135º da República. Prefeito Reconhece como utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido a utilidade Pública do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência Social - IDEAS, CNPJ sob nº 27.892.465/0001-50, com sede na Rua Aderbal Pessoa de Oliveira, nº 141, Bairro Rosa dos Ventos, CEP 59.141.420 Parnamirim/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito DECRETOS DECRETO Nº 7.527, DE 19 DE JULHO DE 2024. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.038.600,00 (um milhão, trinta e oito mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e de acordo com a autorização contida no artigo 6ºinciso II da Lei Municipal nº 2.482 de 29 de Dezembro de 2023, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 De Março de 1964. DECRETA: Art. 1º-Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor deR$ 1.038.600,00 (um milhão, trinta e oito mil e seiscentos reais), às dotações especificadas no Anexo 1 deste Decreto. Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art. 41, inciso I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PARNAMIRIM/RN, 19 DE JULHO DE 2024. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA PREFEITO