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norma nº 2537/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2537 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaINSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E GACIV dis rarmamem
LEIORDINÁRIA Nº 2.537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Sanciono a presente Leisem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 12 de Agosto de 2024,
135º da República
io
insere no Calendário Ofifial do Massi a Semana
Municipal da Pesca no município de Pamamirim/RN e
dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,, de acordo com o art. 73, IV da
Lei Orgânica deste município, faz saber que à Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Amt 1º- Fica instituida, no calendário oficial do Município, à Semana Municipal da Pesca, a
ser celebrada anualmente na segunda semana de junho.
Am 2º- A Semana Municipal da Pesca tem por objetivo:
1- Promover e valorizar a atividade pesqueira no Município,
1 - Incentivar a preservação e sustentabilidade dos recursos hídricos e das espécies
aquáticas,
1 - Estimular 0 desenvolvimento econômico e social das comunidades pesqueiras;
IV - Fomentar a educação ambiental e a consciência ecológica entre os cidadãos.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal da Pesca, podem ser realizadas diversas atividades,
tais como:
1 - Palestras e seminários sobre técnicas de pesca sustentável e preservação
ambiental,
11- Exposições e feiras de produtos e equipamentos de pesca;
1 - Oficinas e cursos sobre processamento e comercialização de pescados.
IV - Ações de limpeza e conservação de rios, lagos e demais corpos dágua do
Município.
Art 4º- À organização e coordenação das atividades da Semana Municipal da Pesca ficarão
a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outras secretarias,
organizações não governamentais, associações de pescadores e demais entidades afins.
Sabinete Civil do Município de Parnamirim.Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Visira Regis, 500. Cohabinal, Pamaminim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1698/3645-7355.
vesai mtnamicim em.gartr
£ GACIV PARNAmR
Art 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Am. 6º- Esta Lei entrará em vigor ná data de sua publicação,
Gabinete Civil da Município de Paramirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Av.Castor Vieira Regis. 500.
Cohabinal Parmamirim-RN-CEF'59140-670.(84)3644-1588/3645-7355.
ve poarramirim em. ab
Diário Oficial do Municipio de ParnamirinvVRN'
DOM
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
[ ANO VIII — Nº DOM4384 - PARNAMIRIM, RN, 15 DE AGOSTO DE 2024 - RS 0,50 ]
Leis
LEI ORDINÁRIA Nº 2537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 12 de Agosto de
2024; 135º da República.
Prefeito
Insere no Calendário Oficial do Município a Sema
Municipal da Pesca no municipio de Parnamirim/RN
e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,; de acordo
com o at, 73, IV da Lei Orgânica deste municipio, faz saber que a
Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu sanciono a seguinte
Art, 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município, a Semana
Municipal da Pesca, a ser celebraria anualmente na segunda semana de
junho.
Art. 2º - A Semana Municipal da Pesca tem por objetivo:
1 Promover e valorizar a atividade pesqueira noMunicípio,
HL- Incentivar a preservaç; e sustentabilidade dos recursos
hídricos e das espécies aquáticas;
tt - Estimular o desenvolvimento econômico e social das
esqueiras.
IV - Fomentar a educação ambiental e a consciência ec
entre os cidadãos,
Art. 3º- Durante à Semana Municipal da Pesca, podem ser realizadas
diversas atividades, tais como.
1- Palestras é seminários sobre técnicas de pesca sustentável e
preservação ambiental
11 Exposições e feiras de produtos « equipamentos de pesca;
HU - Oficinas é cursos sobre processamento e comercialização
de pescados
IV- Ações de limpeza é conservação de rios, lagas e demais
corpos água doMunicípio
Art. 4º = A organização e coordenação das atividades da Semana
Municipal da Pesca ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio
Amiblente, em parceria com outras secretarias, organizações não
Bnvernamentáis, associações de pescadores « demais entidades afins.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
dotações suplementadas st
Art. 5
conta “das orçamentárias próprias,
Ant6 Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEFORDINÁRIA Nº 2538, DE 12 DE AGOSTO DE 2024,
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirinv'RN, 1 e Agosto de
24; 135º da República
Prefeita
Denomina o Centro de Referência de Assistên
Social - CRAS do bairro de Monte Castelo em
Parnamirin/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva
e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono à presente Lei:
am
Bairro de Mome Castelo em ParnamirinVRN, com a nome do senhor
= A presente lei tem coma objetivo denominar o CRAS do
Pedro Fernandes da Silva em homenagem aos seus relevantes serviços
prestados a Parnamirim.
cia de Assistência Social
Castelo de CRAS Pedro
Art, 2º - Fica denominado ó Centro deRefes
- CRASlocalizado no bairro de Man
Fermandes da Silva.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito

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