| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2537 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E GACIV dis rarmamem LEIORDINÁRIA Nº 2.537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Sanciono a presente Leisem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 12 de Agosto de 2024, 135º da República io insere no Calendário Ofifial do Massi a Semana Municipal da Pesca no município de Pamamirim/RN e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,, de acordo com o art. 73, IV da Lei Orgânica deste município, faz saber que à Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Amt 1º- Fica instituida, no calendário oficial do Município, à Semana Municipal da Pesca, a ser celebrada anualmente na segunda semana de junho. Am 2º- A Semana Municipal da Pesca tem por objetivo: 1- Promover e valorizar a atividade pesqueira no Município, 1 - Incentivar a preservação e sustentabilidade dos recursos hídricos e das espécies aquáticas, 1 - Estimular 0 desenvolvimento econômico e social das comunidades pesqueiras; IV - Fomentar a educação ambiental e a consciência ecológica entre os cidadãos. Art. 3º - Durante a Semana Municipal da Pesca, podem ser realizadas diversas atividades, tais como: 1 - Palestras e seminários sobre técnicas de pesca sustentável e preservação ambiental, 11- Exposições e feiras de produtos e equipamentos de pesca; 1 - Oficinas e cursos sobre processamento e comercialização de pescados. IV - Ações de limpeza e conservação de rios, lagos e demais corpos dágua do Município. Art 4º- À organização e coordenação das atividades da Semana Municipal da Pesca ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outras secretarias, organizações não governamentais, associações de pescadores e demais entidades afins. Sabinete Civil do Município de Parnamirim.Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Visira Regis, 500. Cohabinal, Pamaminim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1698/3645-7355. vesai mtnamicim em.gartr £ GACIV PARNAmR Art 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Am. 6º- Esta Lei entrará em vigor ná data de sua publicação, Gabinete Civil da Município de Paramirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Av.Castor Vieira Regis. 500. Cohabinal Parmamirim-RN-CEF'59140-670.(84)3644-1588/3645-7355. ve poarramirim em. ab Diário Oficial do Municipio de ParnamirinvVRN' DOM Pagina 1 de 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 [ ANO VIII — Nº DOM4384 - PARNAMIRIM, RN, 15 DE AGOSTO DE 2024 - RS 0,50 ] Leis LEI ORDINÁRIA Nº 2537, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 12 de Agosto de 2024; 135º da República. Prefeito Insere no Calendário Oficial do Município a Sema Municipal da Pesca no municipio de Parnamirim/RN e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,; de acordo com o at, 73, IV da Lei Orgânica deste municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu sanciono a seguinte Art, 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal da Pesca, a ser celebraria anualmente na segunda semana de junho. Art. 2º - A Semana Municipal da Pesca tem por objetivo: 1 Promover e valorizar a atividade pesqueira noMunicípio, HL- Incentivar a preservaç; e sustentabilidade dos recursos hídricos e das espécies aquáticas; tt - Estimular o desenvolvimento econômico e social das esqueiras. IV - Fomentar a educação ambiental e a consciência ec entre os cidadãos, Art. 3º- Durante à Semana Municipal da Pesca, podem ser realizadas diversas atividades, tais como. 1- Palestras é seminários sobre técnicas de pesca sustentável e preservação ambiental 11 Exposições e feiras de produtos « equipamentos de pesca; HU - Oficinas é cursos sobre processamento e comercialização de pescados IV- Ações de limpeza é conservação de rios, lagas e demais corpos água doMunicípio Art. 4º = A organização e coordenação das atividades da Semana Municipal da Pesca ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Amiblente, em parceria com outras secretarias, organizações não Bnvernamentáis, associações de pescadores « demais entidades afins. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações suplementadas st Art. 5 conta “das orçamentárias próprias, Ant6 Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEFORDINÁRIA Nº 2538, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirinv'RN, 1 e Agosto de 24; 135º da República Prefeita Denomina o Centro de Referência de Assistên Social - CRAS do bairro de Monte Castelo em Parnamirin/RN, de CRAS Pedro Fernandes da Silva e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono à presente Lei: am Bairro de Mome Castelo em ParnamirinVRN, com a nome do senhor = A presente lei tem coma objetivo denominar o CRAS do Pedro Fernandes da Silva em homenagem aos seus relevantes serviços prestados a Parnamirim. cia de Assistência Social Castelo de CRAS Pedro Art, 2º - Fica denominado ó Centro deRefes - CRASlocalizado no bairro de Man Fermandes da Silva. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito