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norma nº 25/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaCONFERE A COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0: (2025. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão da Comenda
do Mérito Zumbi dos Palmares de
Igualdade Racial no Municipio de
Paamirim/RN, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município. no
Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na resolução nº 022, de 14 de novembro de 2018.
Art. 1º - Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE
IGUALDADE RACIAL aos (às) senhores (as):
AMANDA ÁTILADÊ
KENNEDY SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES LEMOS
MARIA DE LOURDES DA COSTA
MARIA MATIAS
WELINGTON SEABRA DOS ANJOS |
Art. 2º - A outorga da Comenda ora concedida será entregue em data, hora € local a ser
oficializado no mês de novembro, conforme determinará a Mesa Diretora da CâmaraMunicipal
de Parnamirim/RN.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo emtrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 11 de novembro de 2025.
UGUSTO
Av. Castar Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamirim.rm leg. br
02/12/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
02/12/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
TIPO DOC
Decreto
N° DOC
025
N° DIÁRIO
DOM4801
DATA PUBLICAÇÃO
02/12/2025
AMANDA ATÍLADÊ
KENNEDY SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES LEMOS
MARIA DE LOURDES DA COSTA
MARIA MATIAS
WELINGTON SEABRA DOS ANJOS
DECRETO LEGISLATIVO N° 025/2025, DE 13 DE NOVEMBRO
DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito
Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial no Município
de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, § 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão da Comenda do
Mérito Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial no município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Comenda do Mérito “Zumbi dos Palmares de
Igualdade Racial” aos (às) senhores (as):
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir￾se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e
cerimônia da referida outorga.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 13 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente

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