| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | CONFERE A COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº 0: (2025. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial no Municipio de Paamirim/RN, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município. no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na resolução nº 022, de 14 de novembro de 2018. Art. 1º - Fica concedida a COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES DE IGUALDADE RACIAL aos (às) senhores (as): AMANDA ÁTILADÊ KENNEDY SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES LEMOS MARIA DE LOURDES DA COSTA MARIA MATIAS WELINGTON SEABRA DOS ANJOS | Art. 2º - A outorga da Comenda ora concedida será entregue em data, hora € local a ser oficializado no mês de novembro, conforme determinará a Mesa Diretora da CâmaraMunicipal de Parnamirim/RN. Art. 3º - Este Decreto Legislativo emtrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 11 de novembro de 2025. UGUSTO Av. Castar Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www. parnamirim.rm leg. br 02/12/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 02/12/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 TIPO DOC Decreto N° DOC 025 N° DIÁRIO DOM4801 DATA PUBLICAÇÃO 02/12/2025 AMANDA ATÍLADÊ KENNEDY SANTOS MARIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES LEMOS MARIA DE LOURDES DA COSTA MARIA MATIAS WELINGTON SEABRA DOS ANJOS DECRETO LEGISLATIVO N° 025/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial no Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, § 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão da Comenda do Mérito Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial no município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Comenda do Mérito “Zumbi dos Palmares de Igualdade Racial” aos (às) senhores (as): Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbirse-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 13 de novembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente