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norma nº 2541/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2541 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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GACIV | CIVIL PARNAMIRIM
PREFEITURA meme
LEI ORDINÁRIA Nº 2.541, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 22 de agosto de 2024;
135º da República.
(o)
Institui a semana de cônscientização e combate ao
sedentarismo no âmbito dá Município de Parnamirim/RN.
O Prefeito Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Fica instituído no Município de Parnamirim/RN a semana de conscientização e combate ao
sedentarismo, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, dia Nacional de
Combate ao Sedentarismo.
Art. 2º. A presente semana terá como objetivo o incentivo e conscientização do combate ao
sedentarismo, que é caracterizado pela ausência de atividades físicas, promovendo e incentivando práticas
esportivas de promoção à saúde junto a população parnamirinense.
Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos o Poder Executivo poderá, conforme planejamento de
atividades, adotar as seguintes diretrizes e ações:
I — de seminários, simpósios e palestras em Escolas Públicas e Privadas do Município, que
aderirem a campanha, em vistas de apresentar os benefícios da prática esportiva e as
consequências deletérias do sedentarismo;
TI — de distribuição de material informativo sobre o tema à população em geral;
KI - de eventos esportivos.
Art. 3º. A Administração Pública do Município de Parnamirim/RN poderá buscar parcerias com a
iniciativa privada local e com a própria Câmara Municipal, em vistas da consecução dos objetivos previstos no
parágrafo único, do Art. 2º desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro (Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rm.gov.br
24/08/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 15
DOM4395
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII — Nº DOM4395 - PARNAMIRIM, RN, 24 DE AGOSTO DE 2024 - RS 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.541, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 22 de agosto de 2024;
135º da República.
Prefeito
Institui a semana de conscientização e combate ao
sedentarismo no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
O Prefeito Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do
Poder Executivo sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Fica instituído no Município de Parnamirim/RN a semana de
conscientização e combate ao sedentarismo, a ser comemorada
anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, dia
Nacional de Combate ao Sedentarismo.
Art. 2º. A presente semana terá como objetivo o incentivo e
conscientização do combate ao sedentarismo, que é caracterizado pela
ausência de atividades físicas, promovendo e incentivando práticas
esportivas de promoção à saúde junto a população parnamirinense.
Parágrafo único. Para a consecução dos objetivos o Poder
Executivo poderá, conforme planejamento de atividades, adotar
as seguintes diretrizes e ações:
I — de seminários, simpósios e palestras em
Escolas Públicas e Privadas do Município, que
aderirem a campanha, em vistas de apresentar os
benefícios da prática esportiva e as consequências
deletérias do sedentarismo;
II —de distribuição de material informativo sobre
o tema à população em geral;
III - de eventos esportivos.
Art. 3º. A Administração Pública do Município de Parnamirim/RN
poderá buscar parcerias com a iniciativa privada local e com a própria
Câmara Municipal, em vistas da consecução dos objetivos previstos no
parágrafo único, do Art. 2º desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 7.487, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+ no Município de
Parnamirim/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das
atribuições legais, em conjunto com a Secretaria Municipal da Mulher e
dos Direitos Humanos - SEMMUD, considerando o Decreto Estadual
nº 33.463 de 25 de Março de 2024, que convoca as Conferências
Municipais e Estaduais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+ que realizar-se-á em Parnamirim, no dia 16 de
agosto de 2024, na Associação dos Moradores da Cohabinal, Situada à
Rua Édson Luís Rodrigues de Siqueira, nº 239-319, Cohabinal —
Parnamirim-RN, tendo como tema Central "Construindo a Politica
Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+".
Art. 2º. A I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ de Parnamirim será coordenado pela Secretaria Municipal
da Mulher e dos Direitos Humanos no município de Parnamirim.
Art, 3º. Para a preparação da Conferência de que trata este decreto, a
Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos constituirá
uma comissão composta por representantes do governo e da sociedade
civil.
Art. 4º. As despesas decorrentes da organização e realização da 1
Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de

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