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norma nº 2542/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2542 / 2024
Date 2024-09-05
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 4687 →

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PARNAMIRIM Tá GACIV PREFEITURA msm
LEI ORDINÁRIA Nº 2.542, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 05 de setembro de 2024;
135º da República.
s
mm
e
Abre Crédito Especial q dá outras providências.
O PREFEITO DE PARNAMIRIM, Estado do RÃoGrande do Norte, no uso de
suas atribuições legais e na forma que estabelece a Lei Orgânicd Municipal, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto para o exercício financeiro corrente o Crédito Especial, no valor
de R$ 1.508.513,81 (um milhão, quinhentos e oito mil, quinhentos e treze reais e oitenta e um
centavos), conforme classificação abaixo:
Fonte Região Valor
02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 150851381
2079 Transporte Escolar 1.508.513,81
Car 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15500000 0001 1.508.513,81
JURÍDICA
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
Var parnamirim.m.gov.br
05/09/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 2
DOM4406
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
: ANO Vill - Nº DOM4406 - PARNAMIRIM, RN, 5 DE SETEMBRO DE 2024 - R$ 0,50 i
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
LEIS
Nº 2.542, DE 05SETEMBRO DE DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 05 de
setembro de 2024; 135º da República.
Prefeito
Abre Crédito Especial e dá outras
providências.
O PREFEITO DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e na forma que estabelece a Lei
inica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto para o exercício financeiro corrente o Crédito
Especial, no valor de R$ 1.508.513,81 (um milhão, quinhentos e oito
mil, quinhentos e treze reais e oitenta e um centavos), conforme
classificação abaixo:
Fonte Região, Valor
02.061 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2079 Transporte Escolar
Grta 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
15500000 0001 1
Tota! 150851381 —
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se
as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 7.573, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Especia: por “xcesso de
Arrecadação no valor de R$ 1.508.513,81 (um
milhão, quinhentos e oito riil, quinhentos e
treze reais e oitenta e um centavos) para os
fins que especifica e cá ottras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas na “ei Orgânica desde
Município e de acordo com a autorização contida no artigo Gºinciso II
da Lei Municipal nº 2.482 de 29 de Dezembro de 2023, combinado
com artigo 40 da Lei Federal nº 4.320 de 17 De Mango de 1964.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito special no valor de
R$ 1.508.513,81 (um milhão, quinhentos e oito mil, quinhentos e treze
reais e oitenta e um centavos), às dotações especiiicadas no Anexo I
deste Decreto.
Art. 2º. O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art.
41, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata O artigo anterior, excesso de arrecadação, nos termos do art. 43,
81º, inciso II, 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
Natureza [Unidade «Orçamentária [ação] |
|
[Anexo 1 I (Acréscimo) o , [50851381 º |
| 02 -061 SECRETARIA ÀMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - fi508.513,81 |
| 12079 Transporte Escolar “f508.51381]

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