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norma nº 2545/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2545 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaCONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO “DIA DOS PAIS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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sf GACIV E RARA
LEI ORDINÁRIA Nº 2.545, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 25 de Setembro de 2024;
135º da República.
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——.
O
Concede abono especial, jo mês Los de 2024 em
razão da celebração do “dia dos pais”, para os servidores
do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, e determina outras providências.
O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica
Municipal deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido abono especial, no valor de R$200,00 (Duzentos reais), aos
servidores públicos do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e que sejam pais,
exclusivamente no mês de agosto do ano de 2024, em razão da celebração do “dia dos pais”, não se
vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título.
Parágrafo Único — O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar.
Art.2º - As despesas com os pagamentos dos abonos de que trata esta lei correrão por conta
da dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 3º - Esta Lei retroage seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROS DAC
Prefeito
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rn.gov br
26/09/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 9
DOM4426
DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NO
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
TE
ANO VIII — Nº DOM4426 - PARNAMIRIM, RN, 26 DE SETEMBRO DE 2024 - R$ 0,5
sua apenas nes
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
DECRETOS
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.545, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 25 de Setembro de
2024; 135º da República.
Prefeito
Concede abono especial, no mês de agosto de 2024
em razão da celebração do “dia dos pais”, para os
servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras
providências.
O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, de acordo com o Art.
73, IV da Lei Orgânica Municipal deste Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica concedido abono especial, no valor de R$200,00
(Duzentos reais), aos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo
da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e que sejam pais,
exclusivamente no mês de agosto do ano de 2024, em razão da
celebração do “dia dos pais”, não se vinculando aos seus vencimentos,
a qualquer título.
Parágrafo Único. O abono de que trata o caput deste artigo
será pago em folha suplementar.
Art. 2º. As despesas com os pagamentos dos abonos de que trata esta
lei correrão por conta da dotação orçamentária específica da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Esta Lei retroage seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETO Nº 7.583, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o art. 73, inciso XII da Lei
Orgânica do Município, e artigo 57 da Lei nº 140/6€
CONSIDERANDO as convocações | nomeações de
candidatos aprovados no Concurso Públice regido pelo Edital
n.º 001/2019;
CONSIDERANDO a ausência de candicato convocado por
meio da Portaria nº 1199, de 05 de ju!mo de 2024, publicada no
DOM4349, de 06 de julho de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. A nomeação do candidato abaixo listado re ilizada por meio da
Portaria nº 1199, de 05 de julho de 2024, pubilicad: no DOM 4349, de
06 de julho de 2024, é declarada sem efeito.
Cargo: Cirurgião Dentista ESF
ORDEM NOME CLASSIFICAÇÃO
1
GURGIANE RODRIGUES
106º
GURGEL CAVALCANTE
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito

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