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norma nº 2551/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2551 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O CONGRESSO DE JOVENS DO CAMPO DA IGREJA DE CRISTO EM BOA ESPERANÇA (CONGREGACAMPO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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T+ GACIV o
PARNAMIRIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.551, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de novembro de 2024;
135º da República.
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Ito
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Institui no Calendário/ Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN o Congresso de
Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa
Esperança (CONGREGACAMPO), e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a instituição do “Congresso de Jovens do Campo da
Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)” no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
Art. 2º. Fica instituído por esta Lei o “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de
Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)”, realizado anualmente no curso do mês de
Setembro, pelo Departamento de Mocidade da Igreja de Cristo, instituindo-se o respectivo
evento no Calendário Oficial do Município de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Em alusão ao “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa
Esperança (CONGREGACAMPO))”, o Município de Parnamirim/RN, a critério da
Administração, poderá promover, junto às Igrejas e à sociedade civil, ações de apoio e
homenagem à juventude cristã que atua à frente do Departamento de Mocidade da Igreja de
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Pamamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
Wwww.parnamirim.rm.gov.br
£4 GACIV PARNAMIRIN
Cristo, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho social e de fomento à fé e à cultura cristã,
como patrimônio imaterial, realizado por este segmento em prol dos jovens parnamirinenses.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em
vigência.
Art. 5º, Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Pammamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
Wwww.parnamirim.rn.gov.br
08/11/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de5
DOM4465
DIÁRIO OFICIAL
ARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII — Nº DOM4465 —- PARNAMIRIM, RN, 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.551, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de
novembro de 2024; 135º da República.
Prefeito
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN o Congresso de
Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa
Esperança (CONGREGACAMPO), e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e,
EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Esta Lei dispõe sobre a instituição do “Congresso de Jovens do
Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)”
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e
dá outras providências.
Art. 2º. Fica instituído por esta Lei o “Congresso de Jovens do Campo
da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)”,
realizado anualmente no curso do mês de Setembro, pelo Departamento
de Mocidade da Igreja de Cristo, instituindo-se o respectivo evento no
Calendário Oficial do Município de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Em alusão ao “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de
Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO))”, o Município de
Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto às
Igrejas e à sociedade civil, ações de apoio e homenagem à juventude
cristã que atua à frente do Departamento de Mocidade da Igreja de
Cristo, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho social e de fomento
à fé e à cultura cristã, como patrimônio imaterial, realizado por este
segmento em prol dos jovens parnamirinenses.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente,
respeitados os critérios da legislação em vigência.
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1770, de 07 de novembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAM:IRIM/RN, no uso
das atribuições legais e de conformidade a Lei nº 1.638, de 25 de
novembro de 2013 e em conformidade com o Decreto nº 6.427, de 02
de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Conselheira Tutelar, NANTANA SANTOS DE
OLIVEIRA Matrícula nº 41971, o valor de R$ 280,00 (duzentos e
oitenta reais), correspondente a uma diária de viagem a Ceará
Mirim/RN, que ocorreu no dia 08 de agosto de 2024, para custear as
despesas decorrentes da referida viagem, a fim de acompanhar uma
criança para tratar de documentação pessoal.
Publique-se. Cumpra-se.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
PORTARIA Nº 1772, de 07 de novembro de 2024.
O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII e XIV, do
artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
Resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº. 1742, de 31 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 4463, de 06 de

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