| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2551 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O CONGRESSO DE JOVENS DO CAMPO DA IGREJA DE CRISTO EM BOA ESPERANÇA (CONGREGACAMPO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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T+ GACIV o PARNAMIRIM LEI ORDINÁRIA Nº 2.551, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de novembro de 2024; 135º da República. L— Ito eVd Institui no Calendário/ Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN o Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a instituição do “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. Art. 2º. Fica instituído por esta Lei o “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)”, realizado anualmente no curso do mês de Setembro, pelo Departamento de Mocidade da Igreja de Cristo, instituindo-se o respectivo evento no Calendário Oficial do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em alusão ao “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO))”, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto às Igrejas e à sociedade civil, ações de apoio e homenagem à juventude cristã que atua à frente do Departamento de Mocidade da Igreja de Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Pamamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. Wwww.parnamirim.rm.gov.br £4 GACIV PARNAMIRIN Cristo, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho social e de fomento à fé e à cultura cristã, como patrimônio imaterial, realizado por este segmento em prol dos jovens parnamirinenses. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º, Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Pammamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. Wwww.parnamirim.rn.gov.br 08/11/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de5 DOM4465 DIÁRIO OFICIAL ARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII — Nº DOM4465 —- PARNAMIRIM, RN, 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.551, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 07 de novembro de 2024; 135º da República. Prefeito Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN o Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Esta Lei dispõe sobre a instituição do “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. Art. 2º. Fica instituído por esta Lei o “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO)”, realizado anualmente no curso do mês de Setembro, pelo Departamento de Mocidade da Igreja de Cristo, instituindo-se o respectivo evento no Calendário Oficial do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em alusão ao “Congresso de Jovens do Campo da Igreja de Cristo em Boa Esperança (CONGREGACAMPO))”, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto às Igrejas e à sociedade civil, ações de apoio e homenagem à juventude cristã que atua à frente do Departamento de Mocidade da Igreja de Cristo, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho social e de fomento à fé e à cultura cristã, como patrimônio imaterial, realizado por este segmento em prol dos jovens parnamirinenses. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito PORTARIAS PORTARIA Nº 1770, de 07 de novembro de 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAM:IRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade a Lei nº 1.638, de 25 de novembro de 2013 e em conformidade com o Decreto nº 6.427, de 02 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Conselheira Tutelar, NANTANA SANTOS DE OLIVEIRA Matrícula nº 41971, o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), correspondente a uma diária de viagem a Ceará Mirim/RN, que ocorreu no dia 08 de agosto de 2024, para custear as despesas decorrentes da referida viagem, a fim de acompanhar uma criança para tratar de documentação pessoal. Publique-se. Cumpra-se. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito PORTARIA Nº 1772, de 07 de novembro de 2024. O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII e XIV, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, Resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº. 1742, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 4463, de 06 de