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norma nº 2556/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2556 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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T+ GACIV “o Uisparnamem
LEI ORDINÁRIA Nº 2.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Pamamirim/RN, 27 de novembro de 2024:
135º da República.
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Dispõe sobre a autorização de incremento para fins de
crédito suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e na forma que estabelece a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica autorizado o incremento no valor autorizado para crédito suplementar na Lei
Orçamentária anual para 2024, no montante total de R$ 3.269.246,32 (três milhões, duzentos e
sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) nos termos do artigo
41, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior,
especial por superávit, em igual valor, nos termos do art. 43, 81º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
R EIRA DA CU
Prefeito —
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
Va. parnamirim.em.gov.br
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ANO VII - Nº DOM4479 - PARNAMIRIM, RN, 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — R$ 0,50 :
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.555, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 27 de novembro de
2024; 135º da República.
Prefeito
Dispõe sobre a autorização de incremento para fins
de crédito suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais e na forma que estabelece a Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica autorizado o incremento no valor autorizado para crédito
suplementar na Lei Orçamentária anual para 2024, no montante total de
R$ 34.989.845,78 (trinta e quatro milhões, novecentos e oitenta e nove
mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), nos
termos do artigo 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior, suplementar por anulação, em igual valor, nos
termos do art. 43, 81º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LER 7 DE NOVEMBRO DE 2024.
asp ar
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 27 de novembro de
2024; 135º da República.
Prefeito
Dispõe sobre a autorização de incremento para fins
de crédito suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na forma que
estabelece a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica autorizado o incremento no valor autorizado para crédito
suplementar na Lei Orçamentária anual para 2024, no montante total de
R$ 3.269.246,32 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil,
duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) nos termos do
artigo 41, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior, especial por superávit, em igual valor, nos termos
do art. 43, 81º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 7.618, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
3.269.246,32 (três milhões, duzentos e sessenta e nove
mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois
centavos), para os fins que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde

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