norma nº 2398/2023

GACIV «
PARNAMIRIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.398, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 15 de maio de 2023;
135º da República.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN o Dia Municipal da
Escola Bíblica Dominical e o Dia Municipal do
Professor da Escola Bíblica Dominical, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical e o Dia Municipal do
Professor da Escola Bíblica Dominical no Calendário Oficial de eventos do Município de
Parnamirim, a ser comemorado no dia 13 de dezembro de cada ano.
Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical e ao Dia
Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical, o Município de Parnamirim/RN, a critério
da Administração, poderá promover, junto às Igrejas, ações alusivas à data, em homenagem às
instituições cristãs que desenvolvem trabalhos no Ministério da Escola Bíblica Dominical, e a
representantes do segmento evangélico, professores e responsáveis por esse departamento, de
modo a valorizar e reconhecer a prática cultural cristã das escolas dominicais.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em
vigência.
Art. 4º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-LEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
Y.pamamirim.m.gov.br
16/052023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
RE
SPRPARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
TIPO DOC Nº DOC Nº DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO
Lei 2.398/2023 DOM3941 16/05/2023
Oficial de eventos do Município de Parnamirim, a ser comemorado no dia
LEI ORDINÁRIA Nº2.398, DE 15 DE MAIO DE 2023. 13 de dezembro de cada ano.
Sanciono a presente Lei sem veto. Art. 2º. Em comemoração ao Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical
e ao Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical, o
a) Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 15 de maio de 2023; Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá
135º da República.
promover, junto às Igrejas, ações alusivas à data, em homenagem às
instituições cristãs que desenvolvem trabalhos no Ministério da Escola
Bíblica Dominical, e a representantes do segmento evangélico,
Prefeito professores e responsáveis por esse departamento, de modo a valorizar e
reconhecer a prática cultural cristã das escolas dominicais.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Parnamirim/RN o Dia Municipal da Escola Bíblica Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
Dominical dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, e o Dia Municipal do Professor da Escola
respeitados os critérios da legislação em vigência. Bíblica Dominical, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Art. 4º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO
SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU,
sanciono a seguinte Lei:
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Escola Bíblica Dominical e o
Dia Adunicipal do Professor da Escola Bíblica Dominical no Calendário