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norma nº 2.483/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2.483 / 2025
Date 2024-01-08
Ementa"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PADROEIRA DE PARNAMIRIM, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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GACIV ais pammanm,
LEI ORDINÁRIA Nº 2.483, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
po
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 08 de janej
135º da República.
de 2024;
Dispõe sobre o reconhecimento de Nossa Senhora de
Fátima Padroeira Parnamirim/RN, como
patrimônio histórico/ imaterial no âmbito do
Município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, de acordo com o art.73, IV da Lei
Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Município de
Parnamirim/RN, as atividades, celebrações, festejos e comemorações alusivas à Nossa Senhora de
Fátima, padroeira municipal.
Art. 2º. O Município providenciará a inscrição do patrimônio cultural reconhecido nesta Lei
no livro de tombos e bens culturais.
Art. 3º. Esta Lei Ordinária entra em Vigor na data de sua publicação, ficam revogadas todas
as disposições ou normas em contrário.
ROSAN: RA DA CUMHA
Prefeito —
Gabinete Civil do Município de Pamamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www.parnamirim.rn.gov.br
03/04/2024
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4252
Página 1 de 20
DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII - Nº DOM4252 - PARNAMIRIM, RN, 3 DE ABRIL DE 2024 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.483, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 08 de janeiro de
2024; 135º da República.
Prefeito
Dispõe sobre o reconhecimento de Nossa Senhora de
Fátima Padroeira de Parnamirim/RN, como
patrimônio histórico imaterial no âmbito do Município
de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, de acordo
com o art.73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como patrimônio cultural imaterial do
Município de Parnamirim/RN, as atividades, celebrações, festejos e
comemorações alusivas à Nossa Senhora de Fátima, padroeira
municipal.
Art. 2º. O Município providenciará a inscrição do patrimônio cultural
reconhecido nesta Lei no livro de tombos e bens culturais.
Art. 3º. Esta Lei Ordinária entra em Vigor na data de sua publicação,
ficam revogadas todas as disposições ou normas em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.491, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 27 de março de 2024;
135º da República.
Prefeito
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Parnamirim/RN o “Dia Municipal do Beach
Tennis”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Parnamirim/RN o “Dia Municipal do Beach Tennis”
Parágrafo único. O Evento de que trata o caput será realizado
anualmente no dia 1º de setembro.
Art. 2º. A sociedade civil organizada poderá realizar diversos eventos
para celebrar o “Dia Municipal do Beach Tennis”.
Art. 3º. A data que compreende o “Dia Municipal do Beach Tennis”
não será considerada feriado civil.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0484, de 11 de março de 2024.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei nº 1.343/2007,
alterado Lei nº 2.333 em 17 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art 1º. Acatar de acordo Resolução nº 07, de 23 de novembro de 2023,
a recondução dos membros Conselheiros(as) titulares e suplentes da

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