| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2404 / 2023 |
| Date | 2023-06-28 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PSICOFOBIA. |
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vá GACIV é nara RIM = LEI ORDINÁRIA Nº 2.404, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de junho de 2023; 135º da República. ) eito Institui no calendário oficiál de eventos do Município de Párnamirim/RN a “Semana Municipal de Enfrehtamento a Psicofobia”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a presente Lei. Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Parágrafo único. A semana mencionada no caput coincidirá sempre com aquela em que cair anualmente o dia 12 de abril, em alusão ao “Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia”. Art. 2º. Na “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância ao combate à psicofobia, em suas variadas manifestações. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. PÁ ROS DA CU E refeito * Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www. parnamirim.rn.gov.br 29/06/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 31 DOM3992 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIH — Nº DOM3992 —- PARNAMIRIM, RN, 29 DE JUNHO DE 2023 —- R$ 0,50 : ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.404, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de junho de 2023; 135º da República. Prefeito Institui no calendário oficial de eventos do Município de Parnamirim/RN a “Semana Municipal de Enfrentamento a Psicofobia”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de s atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e Odo Poder Executivo sanciona a presente Lei. Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Parágrafo único. A semana mencionada no caput coincidirá sempre com aquela em que cair anualmente o dia 12 de abril, em alusão ao “Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia”. Art. 2º. Na “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância ao combate à psicofobia, em suas variadas manifestações. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.405, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de junho de 2023; 135º da República. Prefeito Dispõe sobre a criação das Semanas Municipais da Educação Financeira e do Consumo Consciente, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe a criação das Semanas Municipais da Educação Financeira e do Consumo Consciente, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. Art. 2º. Ficam criadas por esta Lei as Semanas Municipais da Educação Financeira e do Consumo Consciente, com ações que poderão ser desenvolvidas anualmente no mês de março, em que se comemora o Dia do Consumidor, e no mês de novembro, em alusão à Black Friday, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Durante as Semanas Municipais da Educação Financeira e do Consumo Consciente, a Câmara Municipal de Parmnamirim/RN, o Poder Executivo Municipal, a critério da Administração, e as organizações e instituições vinculadas à área, poderão promover ações alusivas e educativas, de modo a incentivar o consumo consciente, divulgando conceitos acerca dos direitos do consumidor, e trabalhando conteúdos voltados à educação financeira, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Parágrafo único. Entre as ações referidas no caput deste artigo, a critério da Administração, poderão ser promovidos nas Semanas Municipais da Educação Financeira e do Consumo Consciente, no âmbito do Município de Parnamirim/RN: I — eventos lúdicos e educativos em escolas, como palestras, seminários, feiras, em repartições e pontos estratégicos, e/ou outras atividades educativas para fins de divulgação da data, incentivando a Educação Financeira e o Consumo Consciente junto à população;