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norma nº 2484/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2484 / 2024
Date 2024-02-21
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO - HPV.”
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pe LS PARNAMIRIM
o é PREFEITURA mam
LEI ORDINÁRIA Nº 2.484, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 21 de fevereiro de 2024;
135º da República.
Institu a Semana Municipal de Mobilizações de
Conscientização Sobré as Doenças Provocadas pelo
Vírus do Papiloma Humano - HPV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre as
doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV”.
$1º — As ações de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas
pelo Vírus do Papiloma Humano serão realizadas, de preferência, anualmente, na segunda semana
do mês de março.
82º — O período estabelecido no parágrafo anterior se baseia na Comemoração
Internacional de Conscientização sobre o HPV, nos termos da Sociedade Internacional de Papiloma
Virus.
Art. 2º. No período estabelecido no parágrafo primeiro desta lei, deverão ser desenvolvidas,
em âmbito Municipal prioritariamente nos equipamentos dos órgãos públicos de saúde, ações como:
I— Distribuição de materiais informativos, debates, seminários, encontros culturais,
entre outros eventos e atividades com vistas a promover conscientização da população sobre a
semana proposta;
II — Conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a Importância da
aplicação da Vacina que previne o Câncer de Colo de Útero.
Art. 3º. A “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças
provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV” deverá constar no calendário anual escolar das
escolas públicas e privadas, desde o ensino fundamental II ao Ensino Médio do Município de
Parnamirim.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
06/03/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
| DIÁRIO OFICIAL
PARNAMIRIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
TIPO DOC Nº DOC
Lei 2.484/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2.484, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 21 de fevereiro de
2024; 135º da República.
Prefeito
Institui a Semana Municipal de Mobilizações de
Conscientização Sobre as Doenças Provocadas pelo
Vírus do Papiloma Humano - HPV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Mobilizações de
Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma
Humano - HPV?.
81º — As ações de Mobilizações de Conscientização
sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma
Humano serão realizadas, de preferência, anualmente, na
segunda semana do mês de março.
DATA PUBLICAÇÃO
06/03/2024
Nº DIÁRIO
DOM4229
82º — O período estabelecido no parágrafo anterior se
baseia na Comemoração Internacional de
Conscientização sobre o HPV, nos termos da Sociedade
Internacional de Papiloma Vírus.
Art. 2º. No período estabelecido no parágrafo primeiro desta lei, deverão
ser desenvolvidas, em âmbito Municipal prioritariamente nos
equipamentos dos órgãos públicos de saúde, ações como:
I-— Distribuição de materiais informativos, debates, seminários,
encontros culturais, entre outros eventos e atividades com vistas a
promover conscientização da população sobre a semana
proposta;
II — Conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a
Importância da aplicação da Vacina que previne o Câncer de
Colo de Útero.
Art. 3º. A “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre
as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV” deverá
constar no calendário anual escolar das escolas públicas e privadas, desde
o ensino fundamental II ao Ensino Médio do Município de Parnamirim.
Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito

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