| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO - HPV.” |
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pe LS PARNAMIRIM o é PREFEITURA mam LEI ORDINÁRIA Nº 2.484, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 21 de fevereiro de 2024; 135º da República. Institu a Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização Sobré as Doenças Provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV”. $1º — As ações de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano serão realizadas, de preferência, anualmente, na segunda semana do mês de março. 82º — O período estabelecido no parágrafo anterior se baseia na Comemoração Internacional de Conscientização sobre o HPV, nos termos da Sociedade Internacional de Papiloma Virus. Art. 2º. No período estabelecido no parágrafo primeiro desta lei, deverão ser desenvolvidas, em âmbito Municipal prioritariamente nos equipamentos dos órgãos públicos de saúde, ações como: I— Distribuição de materiais informativos, debates, seminários, encontros culturais, entre outros eventos e atividades com vistas a promover conscientização da população sobre a semana proposta; II — Conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a Importância da aplicação da Vacina que previne o Câncer de Colo de Útero. Art. 3º. A “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV” deverá constar no calendário anual escolar das escolas públicas e privadas, desde o ensino fundamental II ao Ensino Médio do Município de Parnamirim. Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. 06/03/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 | DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TIPO DOC Nº DOC Lei 2.484/2024 LEI ORDINÁRIA Nº 2.484, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 21 de fevereiro de 2024; 135º da República. Prefeito Institui a Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização Sobre as Doenças Provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV?. 81º — As ações de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano serão realizadas, de preferência, anualmente, na segunda semana do mês de março. DATA PUBLICAÇÃO 06/03/2024 Nº DIÁRIO DOM4229 82º — O período estabelecido no parágrafo anterior se baseia na Comemoração Internacional de Conscientização sobre o HPV, nos termos da Sociedade Internacional de Papiloma Vírus. Art. 2º. No período estabelecido no parágrafo primeiro desta lei, deverão ser desenvolvidas, em âmbito Municipal prioritariamente nos equipamentos dos órgãos públicos de saúde, ações como: I-— Distribuição de materiais informativos, debates, seminários, encontros culturais, entre outros eventos e atividades com vistas a promover conscientização da população sobre a semana proposta; II — Conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a Importância da aplicação da Vacina que previne o Câncer de Colo de Útero. Art. 3º. A “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV” deverá constar no calendário anual escolar das escolas públicas e privadas, desde o ensino fundamental II ao Ensino Médio do Município de Parnamirim. Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito