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norma nº 2433/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2433 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaCRIA A SEMANA DO CONSUMIDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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GACIV «um “1%, PARNAMIRIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.433, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de outubro de 2023;
133º da República.
Vá
Cria a Semana do Konsumidor no calendário
oficial do Município de Parnamirim/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV
da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica instituída a Semana do Consumidor no município de Parnamirim/RN, a ser
realizada anualmente na semana que incluir o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor.
Art. 2º. A Semana do Consumidor tem por objetivo promover a conscientização da
população sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como incentivar a adoção de
práticas responsáveis pelas empresas e prestadores de serviços.
Art. 3º. Durante a Semana do Consumidor, serão realizadas atividades educativas e de
divulgação dos direitos do consumidor, tais como palestras, debates, campanhas publicitárias,
entre outras.
Parágrafo único. As atividades poderão ser realizadas em parceria com órgãos
públicos, entidades civis e empresas que atuam no município de Parnamirim/RN.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROS
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rn.gov.br
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 25
DOM4084
11/10/2023
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DIÁRIO OFICIAL
PARNAMI |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NO
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIH - Nº DOM4084 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE OUTUBRO DE 2023 - R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.433, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de outubro de
2023; 133º da República.
Prefeito
Cria a Semana do Consumidor no calendário oficial
do Município de Parnamirim/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a
seguinte lei.
“Art, 1º. Fica instituída a Semana do Consumidor no município de
Parnamirim/RN, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia
15 de março, Dia Internacional do Consumidor.
Art. 2º. A Semana do Consumidor tem por objetivo promover a
conscientização da população sobre os direitos e deveres dos
consumidores, bem como incentivar a adoção de práticas responsáveis
pelas empresas e prestadores de serviços.
Art. 3º. Durante a Semana do Consumidor, serão realizadas atividades
educativas e de divulgação dos direitos do consumidor, tais como
palestras, debates, campanhas publicitárias, entre outras.
Parágrafo único. As atividades poderão ser realizadas
em parceria com órgãos públicos, entidades civis e
empresas que atuam no município de Parnamirim/RN.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNEA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.434, DE 06 DE OUTUBR.O DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 0€ de outubro de
2023; 133º da República.
Prefeito
Institui a “Semana de Prevenção e Conscientização à
Arritmia Cardíaca”, no Município de Parnamirim/RN
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câraara Municipal de
Parnamirim aprovou, e eu sanciono o seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e
Conscientização sobre os riscos e malefícios da arritmia cardíaca, que
será realizada, anualmente na semana em que cair o dia 12 de
novembro, visto que nesta data é comemorado o dia Nacional de
Prevenção das Arritmias e Morte Súbita.
Art. 2º. Os objetivos da semana são:
I — Conscientizar e alertar sobre os malefícios e riscos decorrentes da
arritmia cardíaca;
II — Orientar sobre tratamentos e melhorias na qualidade de vida dos
que sofrem dessa doença.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que
couber.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNEA
Prefeito

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