| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2433 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | CRIA A SEMANA DO CONSUMIDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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GACIV «um “1%, PARNAMIRIM LEI ORDINÁRIA Nº 2.433, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de outubro de 2023; 133º da República. Vá Cria a Semana do Konsumidor no calendário oficial do Município de Parnamirim/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º. Fica instituída a Semana do Consumidor no município de Parnamirim/RN, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor. Art. 2º. A Semana do Consumidor tem por objetivo promover a conscientização da população sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como incentivar a adoção de práticas responsáveis pelas empresas e prestadores de serviços. Art. 3º. Durante a Semana do Consumidor, serão realizadas atividades educativas e de divulgação dos direitos do consumidor, tais como palestras, debates, campanhas publicitárias, entre outras. Parágrafo único. As atividades poderão ser realizadas em parceria com órgãos públicos, entidades civis e empresas que atuam no município de Parnamirim/RN. Art. 4º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROS Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www. parnamirim.rn.gov.br Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 25 DOM4084 11/10/2023 aee =" DIÁRIO OFICIAL PARNAMI | ESTADO DO RIO GRANDE DO NO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIH - Nº DOM4084 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE OUTUBRO DE 2023 - R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.433, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de outubro de 2023; 133º da República. Prefeito Cria a Semana do Consumidor no calendário oficial do Município de Parnamirim/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei. “Art, 1º. Fica instituída a Semana do Consumidor no município de Parnamirim/RN, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor. Art. 2º. A Semana do Consumidor tem por objetivo promover a conscientização da população sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como incentivar a adoção de práticas responsáveis pelas empresas e prestadores de serviços. Art. 3º. Durante a Semana do Consumidor, serão realizadas atividades educativas e de divulgação dos direitos do consumidor, tais como palestras, debates, campanhas publicitárias, entre outras. Parágrafo único. As atividades poderão ser realizadas em parceria com órgãos públicos, entidades civis e empresas que atuam no município de Parnamirim/RN. Art. 4º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNEA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.434, DE 06 DE OUTUBR.O DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 0€ de outubro de 2023; 133º da República. Prefeito Institui a “Semana de Prevenção e Conscientização à Arritmia Cardíaca”, no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câraara Municipal de Parnamirim aprovou, e eu sanciono o seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os riscos e malefícios da arritmia cardíaca, que será realizada, anualmente na semana em que cair o dia 12 de novembro, visto que nesta data é comemorado o dia Nacional de Prevenção das Arritmias e Morte Súbita. Art. 2º. Os objetivos da semana são: I — Conscientizar e alertar sobre os malefícios e riscos decorrentes da arritmia cardíaca; II — Orientar sobre tratamentos e melhorias na qualidade de vida dos que sofrem dessa doença. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. ROSANO TAVEIRA DA CUNEA Prefeito