| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2436 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.436, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 11 de outubro de 2023; 133" da Republica. eito Dispde sobre a prombgdo da Cultura ocednica nas escolas da rede munjcipal de ensino no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias. O PREFEITO DO MUNICIPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribui¢des legais, FACO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituida no âmbito do Municipio de Parnamirim/RN a promoção da Cultura Oceânica na rede municipal de ensino. Paragrafo Unico. Para efeitos desta lei, entende-se Cultura Ocednica como o conjunto de processos que promova o letramento oceanico, ou seja, a compreensdo dos principios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a nossa influéncia no oceano. Art. 2°. Considerando a transversalidade dos temas relacionados ao Oceano, a promoção da Cultura Ocednica ocorrera a partir das propostas e estudos do Curriculo do Municipio de Parnamirim/RN, por meio dos componentes curriculares ja presentes, desde a educagdo infantil até o ensino fundamental, nas instituigdes de educação da rede municipal como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos. Art. 3°. A promogio e difusdo do letramento oceanico devera ser garantida por meio da formagao continuada aos profissionais da educagdo da rede municipal. Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagdo. Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. im.rn.gov.br 12/10/2023 do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 36 DOMA4085 DIÁRIO OFICIAL 2 PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 I ANO VIII - Nº DOM4085 - PARNAMIRIM, RN, 12 DE OUTUBRO DE 2023 - R$ 0,50 l ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINARIA Nº 2.436, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. | Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 11 de outubro de 2023; 1337 da Repiiblica. Prefeito Dispõe sobre a promoção da cultura ocednica nas escolas da rede municipal de ensino no ambito do Municipio de Parnamirim/RN, e dd outras providéncias. O PREFEITO DO MUNICIPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuicdes legais, FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituida no ambito do Municipio de Pamamirim/RN a promogao da Cultura Oceanica na rede municipal de ensino, Paragrafo Unico. Para efeitos desta lei, entende-se Cultura Ocednica como o conjunto de processos que promova o letramento ocednico, ou seja, a compreensio dos principios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a nossa influéncia no oceano. Art. 2°, Oceano, Considerando a transversalidade dos temas relacionados ao a promogio da Cultura Ocednica ocorrerd a partir das propostas e estudos do Curriculo do Municipio de Parnamirim/RN, por meio dos componentes curriculares já presentes, desde a educagio infantil até o ensino fundamental, nas instituicdes de educação da rede municipal como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos. Art. 3°. A promogdo e difusdo do letramento ocednico deverd ser garantida por meio da formação continuada aos profissionais da educacdo da rede municipal. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNEA Prefeito PORTARIAS PORTARIA N° 1095, de 11 de outubro de 2023. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuigdes legais e de conformidade a Lei nº 1.638, de 25 de novembro de 2013 e em conformidade com o Dacreto n° 6.427, de 02 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1°. Conceder ao servidor da Secretaria Munic:pal de Educação — SME, JOSE ACACI RODRIGUES, Matricula nº. 1750, o valor de R$2.360,00 (Dois mil, trezentos e sessenta reais) correspondente a 04 (quatro) didrias de viagem a Jodo Pessoa/PB, que ocorrerd no periodo de 11 a 15 de outbro do corrente ano, para custear as despesas decorrentes da referida viagem, a fim de participar do IX Congresso Nacional de Educação - CONEDU 2023, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo. Publique-se. Cumpra-se. ROSANO TAVEIRA DA CUNEA Prefeito