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norma nº 2487/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2487 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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? 4 GACIV “o SiS paRNameIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.487, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 19 de março de 2024;
135º da República. Pç -
Institui no Calendári oficial Eventos do
Município de Parnamjrim/RN a “Corrida de Rua da
Guarda Municipal”, & dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Corrida de Rua da Guarda Municipal, instituindo
a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
Art. 2º. Fica criado por esta Lei a Corrida de Rua da Guarda Municipal, a ser comemorado
anualmente no mês de dezembro, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Em comemoração à Corrida de Rua da Guarda Municipal, o Município de
Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto as Secretarias Municipais e
em parceria com a Guarda Municipal, meios para realização do evento, em homenagem a referida
corporação, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho daqueles que contribuem diariamente para
a segurança urbana preventiva e comunitária.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em
vigência.
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
20/03/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 16
DOM4241
ESTADO
ARNAMIRIM
DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIIL- Nº DOM4241 - PARNAMIRIM, RN, 20 DE MARÇO DE 2024 - R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.487, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Pammamirim/RN, 19 de março de 2024;
135º da República.
Prefeito
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Parnamirim/RN a “Corrida de Rua da Guarda
Municipal”, e dá outras providências.
º PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio
«nde do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou,
e, EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Corrida de Rua da Guarda
Municipal, instituindo a data no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
Art. 2º. Fica criado por esta Lei a Corrida de Rua da Guarda Municipal,
a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, instituindo-se a
respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 3º. Em comemoração à Corrida de Rua da Guarda Municipal, o
Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá
promover, junto as Secretarias Municipais e em parceria com a Guarda
Municipal, meios para realização do evento, em homenagem a referida
corporação, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho daqueles que
contribuem diariamente para a segurança urbana preventiva e
comunitária.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas
respeitados os critérios da legislação em vigência.
oportunamente,
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.488, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 19 de março de 2024;
135º da República.
Prefeito
Institui a Gratificação de Atividade de Alimentação e
Nutrição — GAAN, aos servidores nutricionistas
lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social
— SEMAS, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição
Federal e Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, faz saber que
a Câmara Municipal
Complementar:
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Atividade de Alimentação e
Nutrição - GAAN, mediante indicação do Titular da Secretaria
Municipal de Assistência Social - SEMAS e autorização do Chefe do
Poder Executivo Municipal, atribuída aos servidores ocupantes do
cargo efetivo de Nutricionista, em exercício na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
81º — A gratificação de que trata o caput deste artigo
será no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos
reais).
82º — O pagamento da Gratificação de Atividade de
Alimentação e Nutrição —- GAAN será efetuado
juntamente com a remuneração mensal.
Art. 2º. A gratificação de que trata esta lei não se incorpora ao
vencimento base do servidor, ou é computada para fins de
aposentadoria, sob qualquer efeito.

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