| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2487 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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? 4 GACIV “o SiS paRNameIM LEI ORDINÁRIA Nº 2.487, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 19 de março de 2024; 135º da República. Pç - Institui no Calendári oficial Eventos do Município de Parnamjrim/RN a “Corrida de Rua da Guarda Municipal”, & dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Corrida de Rua da Guarda Municipal, instituindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. Art. 2º. Fica criado por esta Lei a Corrida de Rua da Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em comemoração à Corrida de Rua da Guarda Municipal, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto as Secretarias Municipais e em parceria com a Guarda Municipal, meios para realização do evento, em homenagem a referida corporação, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho daqueles que contribuem diariamente para a segurança urbana preventiva e comunitária. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. 20/03/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 16 DOM4241 ESTADO ARNAMIRIM DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIIL- Nº DOM4241 - PARNAMIRIM, RN, 20 DE MARÇO DE 2024 - R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.487, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Pammamirim/RN, 19 de março de 2024; 135º da República. Prefeito Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN a “Corrida de Rua da Guarda Municipal”, e dá outras providências. º PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio «nde do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Corrida de Rua da Guarda Municipal, instituindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. Art. 2º. Fica criado por esta Lei a Corrida de Rua da Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em comemoração à Corrida de Rua da Guarda Municipal, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto as Secretarias Municipais e em parceria com a Guarda Municipal, meios para realização do evento, em homenagem a referida corporação, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho daqueles que contribuem diariamente para a segurança urbana preventiva e comunitária. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas respeitados os critérios da legislação em vigência. oportunamente, Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.488, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 19 de março de 2024; 135º da República. Prefeito Institui a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição — GAAN, aos servidores nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, faz saber que a Câmara Municipal Complementar: aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica instituída a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição - GAAN, mediante indicação do Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, atribuída aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Nutricionista, em exercício na Secretaria Municipal de Assistência Social. 81º — A gratificação de que trata o caput deste artigo será no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). 82º — O pagamento da Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição —- GAAN será efetuado juntamente com a remuneração mensal. Art. 2º. A gratificação de que trata esta lei não se incorpora ao vencimento base do servidor, ou é computada para fins de aposentadoria, sob qualquer efeito.