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norma nº 2449/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2449 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de novembro de
2023; 135º da República.
Institui no Calendário” Oficil de Eventos do
Município de Parnamiyim/RN a Semana Municipal
“Parnamirim para Cristo”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”,
a ser realizada na semana de dezembro em que se comemora o Aniversário de Parnamirim/RN,
instituindo o período no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
Art. 2º. Fica criada por esta Lei a Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, a ser
comemorado anualmente no mês de dezembro, em que se celebra o Aniversário da cidade,
instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 3º. Em comemoração à Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, o Município
de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto às Igrejas, ações e
eventos alusivos à data, em homenagem às instituições cristãs que desenvolvem trabalhos de
evangelização, e a representantes do segmento evangélico que atuam direta e voluntariamente na
divulgação da palavra de Deus e na propagação do evangelho junto à juventude, de modo a
Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rn.gov.br
GABINETE
CiviL PARNAMIRIM
PREFEITURA mm
valorizar e reconhecer o trabalho social que vem sendo realizado em prol do fomento e da causa
cristã.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em
vigência.
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www, parnamirim.rn.gov.br
“05/12/2023 Diário Oficial Página 13 de 52 do Município de Parnamirim/RN
DOM4129
e 1217 — Criação de Sistema Eletrônico (Aplicativo/Site) para
Marcação e o Acompanhamento de Exames, Cirurgias e
Consultas.
e 2001 — Comunicação Institucional e Social;
e 2005 — E-Parnamirim.
02.004 — Controladoria Geral do Município
e 2006 — Ações de Educação e Controle das Contas Municipais;
e 2007 — Auditoria no Âmbito da Administração Pública.
02.031 — Secretaria Municipal de Tributação
e 1017 — Recadastramento Imobiliário/Mobiliário — FINISA;
e 1018 — Promover Soluções Para Incremento da Arrecadação —
FINISA;
e 1019 — Modernização da SEMUT — FINISA.
O... — Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento
e 1116 — Modernização da Infraestrutura de TI da SEMOP.
02.151 — Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
e 1162 — Modernização da Infraestrutura de TI da SEARF.
“LEI ORDINÁRIA Nº 2.449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de
novembro de 2023; 135º da República.
Prefeito
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN a Semana
Municipal “Parnamirim para Cristo”, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e,
EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal
“Parnamirim para Cristo”, a ser realizada na semana de dezembro em
que se comemora o Aniversário de Parnamirim/RN, instituindo o
período no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras
providências.
Art. 2º. Fica criada por esta Lei a Semana Municipal “Parnamirim
para Cristo”, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, em
que se celebra o Aniversário da cidade, instituindo-se a respectiva data
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pamamirim/RN.
Axt. 3º. Em comemoração à Semana Municipal “Parnamirim para
Cristo”, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração,
poderá promover, junto às Igrejas, ações e eventos alusivos à data, em
homenagem às instituições cristãs que desenvolvem trabalhos de
evangelização, e a representantes do segmento evangélico que atuam
direta e voluntariamente na divulgação da palavra de Deus e na
propagação do evangelho junto à juventude, de modo a valorizar e
reconhecer o trabalho social que vem sendo realizado em prol do
fomento e da causa cristã.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente,
respeitados os critérios da legislação em vigência.
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.459, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de
novembro de 2023; 135º da República.
Prefeito
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN o Dia Municipal
do Atirador Desportivo, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e,
EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Atirador
Desportivo, instituindo a data no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
Art. 2º. Fica criado por esta Lei o Dia Municipal do Atirador
Desportivo, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto,
instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Em comemoração ao Dia Municipal do Atirador Desportivo, o
Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá
promover, junto às organizações e entidades relacionadas à área, ações
alusivas à data, em homenagem e reconhecimento a esses profissionais,
de modo a valorizar e reconhecer o trabalho e as atividades por eles
desenvolvidas.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente,
respeitados os critérios da legislação em vigência.
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito

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