| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2449 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL “PARNAMIRIM PARA CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“4 ÉS GACIV o ds pammamem LEI ORDINÁRIA Nº 2.449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2023; 135º da República. Institui no Calendário” Oficil de Eventos do Município de Parnamiyim/RN a Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, a ser realizada na semana de dezembro em que se comemora o Aniversário de Parnamirim/RN, instituindo o período no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Art. 2º. Fica criada por esta Lei a Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, em que se celebra o Aniversário da cidade, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em comemoração à Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto às Igrejas, ações e eventos alusivos à data, em homenagem às instituições cristãs que desenvolvem trabalhos de evangelização, e a representantes do segmento evangélico que atuam direta e voluntariamente na divulgação da palavra de Deus e na propagação do evangelho junto à juventude, de modo a Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www. parnamirim.rn.gov.br GABINETE CiviL PARNAMIRIM PREFEITURA mm valorizar e reconhecer o trabalho social que vem sendo realizado em prol do fomento e da causa cristã. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www, parnamirim.rn.gov.br “05/12/2023 Diário Oficial Página 13 de 52 do Município de Parnamirim/RN DOM4129 e 1217 — Criação de Sistema Eletrônico (Aplicativo/Site) para Marcação e o Acompanhamento de Exames, Cirurgias e Consultas. e 2001 — Comunicação Institucional e Social; e 2005 — E-Parnamirim. 02.004 — Controladoria Geral do Município e 2006 — Ações de Educação e Controle das Contas Municipais; e 2007 — Auditoria no Âmbito da Administração Pública. 02.031 — Secretaria Municipal de Tributação e 1017 — Recadastramento Imobiliário/Mobiliário — FINISA; e 1018 — Promover Soluções Para Incremento da Arrecadação — FINISA; e 1019 — Modernização da SEMUT — FINISA. O... — Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento e 1116 — Modernização da Infraestrutura de TI da SEMOP. 02.151 — Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e 1162 — Modernização da Infraestrutura de TI da SEARF. “LEI ORDINÁRIA Nº 2.449, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2023; 135º da República. Prefeito Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN a Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, a ser realizada na semana de dezembro em que se comemora o Aniversário de Parnamirim/RN, instituindo o período no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Art. 2º. Fica criada por esta Lei a Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, em que se celebra o Aniversário da cidade, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pamamirim/RN. Axt. 3º. Em comemoração à Semana Municipal “Parnamirim para Cristo”, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto às Igrejas, ações e eventos alusivos à data, em homenagem às instituições cristãs que desenvolvem trabalhos de evangelização, e a representantes do segmento evangélico que atuam direta e voluntariamente na divulgação da palavra de Deus e na propagação do evangelho junto à juventude, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho social que vem sendo realizado em prol do fomento e da causa cristã. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.459, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2023; 135º da República. Prefeito Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN o Dia Municipal do Atirador Desportivo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Atirador Desportivo, instituindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. Art. 2º. Fica criado por esta Lei o Dia Municipal do Atirador Desportivo, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Em comemoração ao Dia Municipal do Atirador Desportivo, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, poderá promover, junto às organizações e entidades relacionadas à área, ações alusivas à data, em homenagem e reconhecimento a esses profissionais, de modo a valorizar e reconhecer o trabalho e as atividades por eles desenvolvidas. Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, respeitados os critérios da legislação em vigência. Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito