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norma nº 2452/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2452 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 1 (UM) DIA DE EVENTO RELIGIOSO DURANTE A COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA FESTA DO SABUGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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E + GACIV “Só PARNAMRIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.452, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de
2023; 135º da República.
/
1to =,
a Vá
Dispõe sobre a inclusão de 01 (um) dia de evento
religioso durante a comemoração da Emancipação
Política e da Festa do Sabugo no âmbito do
município de Parnamirim/RN.
O PREFEITO DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO SABER que o Poder
Legislativo aprovou c cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei inclui 01 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da
“Emancipação Política” e da “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN.
Art. 2º. Fica estabelecida a realização de 01 (um) dia de evento religioso nas festas
realizadas pelo poder público a “Emancipação Política” e a “Festa do Sabugo” no município de
Parnamirim/RN.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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refeito
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rn.gov.br
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“07/12/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 41
+ DOMA4131
LEI ORDINÁRIA Nº 2.453, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de
dezembro de 2023; 135º da República.
Prefeito
Institui no âmbito do Município de
Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos
Pais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o
Dia das Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências.
Art. 2º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
81º — O Dia das Mães será comemorado todo segundo domingo de
maio de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do
município de Parnamirim RN.
82º — O Dia dos Pais será comemorado todo segundo domingo de
agosto de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do
município de Parnamirim RN.
Art. 3º. Poderão ser celebradas, na semana que antecede o dia das
LEI ORDINÁRIA Nº 2.452, DE 06 DE DEZEMBRODE 2023. comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, homenagens e
atividades nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN, alusivas
Sanciono a presente Lei sem veto. ao Dia das Mães e o Dia dos Pais, comemorados naquela semana.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de Art. 4º. As comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, poderá
dezembro de 2023; 135º da República. ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder
Legislativo, empresas privadas, entidades, associações de bairro, órgãos
interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta
a semana se darem em espaços públicos e/ou privados do município que
Prefeito apresentarem disponibilidade para tal.
Dispõe sobre a inclusão de 01 (um) dia de
evento religioso durante a comemoração da
Emancipação Política e da Festa do Sabugo no ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
âmbito do município de Parnamirim/RN.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
O PREFEITO DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO
SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
LEI ORDINÁRIA Nº 2.454, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Art. 1º. Esta Lei inclui 01 (um) dia de evento religioso durante a
comemoração da “Emancipação Política” e da “Festa do Sabugo” no
município de Parnamirim/RN.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de
Art. 2º. Fica estabelecida a realização de 01 (um) dia de evento 2023; 135º da República.
religioso nas festas realizadas pelo poder público a “Emancipação
Política” e a “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeito
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Entabelee direito das mães amamentarem seus filhos
de até seis meses de idade durante a realização de
Prefeito

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