| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE 1 (UM) DIA DE EVENTO RELIGIOSO DURANTE A COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA FESTA DO SABUGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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E + GACIV “Só PARNAMRIM LEI ORDINÁRIA Nº 2.452, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de 2023; 135º da República. / 1to =, a Vá Dispõe sobre a inclusão de 01 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da Emancipação Política e da Festa do Sabugo no âmbito do município de Parnamirim/RN. O PREFEITO DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou c cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei inclui 01 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da “Emancipação Política” e da “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica estabelecida a realização de 01 (um) dia de evento religioso nas festas realizadas pelo poder público a “Emancipação Política” e a “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Aa ROSA = im refeito Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal,Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www. parnamirim.rn.gov.br Mm»... b2d “07/12/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 41 + DOMA4131 LEI ORDINÁRIA Nº 2.453, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de 2023; 135º da República. Prefeito Institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências. Art. 2º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais. 81º — O Dia das Mães será comemorado todo segundo domingo de maio de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN. 82º — O Dia dos Pais será comemorado todo segundo domingo de agosto de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN. Art. 3º. Poderão ser celebradas, na semana que antecede o dia das LEI ORDINÁRIA Nº 2.452, DE 06 DE DEZEMBRODE 2023. comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, homenagens e atividades nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN, alusivas Sanciono a presente Lei sem veto. ao Dia das Mães e o Dia dos Pais, comemorados naquela semana. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de Art. 4º. As comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, poderá dezembro de 2023; 135º da República. ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder Legislativo, empresas privadas, entidades, associações de bairro, órgãos interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta a semana se darem em espaços públicos e/ou privados do município que Prefeito apresentarem disponibilidade para tal. Dispõe sobre a inclusão de 01 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da Emancipação Política e da Festa do Sabugo no ROSANO TAVEIRA DA CUNHA âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito O PREFEITO DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORDINÁRIA Nº 2.454, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Art. 1º. Esta Lei inclui 01 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da “Emancipação Política” e da “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de Art. 2º. Fica estabelecida a realização de 01 (um) dia de evento 2023; 135º da República. religioso nas festas realizadas pelo poder público a “Emancipação Política” e a “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeito ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Entabelee direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de Prefeito