| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIMRN, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 279 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ES GACIV Ss parmammm = LEI ORDINÁRIA Nº 2.453, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de 2023; 135º da República. t (o) Ea dá Vá Institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e Dia dos Pais e dá outras providências. a) O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências. Art. 2º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais. $1º — O Dia das Mães será comemorado todo segundo domingo de maio de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN. 82º — O Dia dos Pais será comemorado todo segundo domingo de agosto de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN. à Art. 3º. Poderão ser celebradas, na semana que antecede o dia das comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, homenagens e atividades nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN, alusivas ao Dia das Mães e o Dia dos Pais, comemorados naquela semana. Art. 4º. As comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, poderá ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder Legislativo, empresas privadas, entidades, associações de bairro, Órgãos interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta semana se darem em espaços públicos e/ou privados do município que apresentarem disponibilidade para tal. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / ROS IRA DA NHA Prefeito Gabinete Civil do Município de Parnamirim/Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500. Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366. www. parnamirim.rn.gov.br mm»... Rá e “07/12/2023 ” 00Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 41 DOM4131 LEI ORDINÁRIA Nº 2.452, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de 2023; 135º da República. Prefeito Dispõe sobre a inclusão de 01 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da Emancipação Política e da Festa do Sabugo no âmbito do município de Parnamirim/RN. O PREFEITO DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei inclui 01 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da “Emancipação Política” e da “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN. Art. 2º. Fica estabelecida a realização de 01 (um) dia de evento religioso nas festas realizadas pelo poder público a “Emancipação Política” e a “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.453, DE 06 DE DEZEMBRODE2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de 2023; 135º da República. Prefeito Institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências. Art. 2º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais. 81º — O Dia das Mães será comemorado todo segundo domingo de maio de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN. $2º —- O Dia dos Pais será comemorado todo segundo domingo de agosto de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN. Art. 3º. Poderão ser celebradas, na semana que antecede o dia das comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, homenagens e atividades nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN, alusivas ao Dia das Mães e o Dia dos Pais, comemorados naquela semana. Art. 4º. As comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, poderá ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder Legislativo, empresas privadas, entidades, associações de bairro, órgãos interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta semana se darem em espaços públicos e/ou privados do município que apresentarem disponibilidade para tal. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 2.454, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de 2023; 135º da República. Prefeito Estabelece direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de