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norma nº 2453/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2453 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIMRN, O DIA DAS MÃES E O DIA DOS PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.453, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de
2023; 135º da República.
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(o) Ea
dá Vá
Institui no âmbito do Município de Parnamirim RN,
o Dia das Mães e Dia dos Pais e dá outras
providências.
a) O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia
dos Pais e dá outras providências.
Art. 2º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Parnamirim RN, o Dia das
Mães e o Dia dos Pais.
$1º — O Dia das Mães será comemorado todo segundo domingo de maio de cada ano
corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN.
82º — O Dia dos Pais será comemorado todo segundo domingo de agosto de cada ano
corrente, e se fará constar no calendário oficial do município de Parnamirim RN.
à Art. 3º. Poderão ser celebradas, na semana que antecede o dia das comemorações do Dia das
Mães e do Dia dos Pais, homenagens e atividades nas escolas públicas municipais de
Parnamirim/RN, alusivas ao Dia das Mães e o Dia dos Pais, comemorados naquela semana.
Art. 4º. As comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, poderá ocorrer através de
ações em conjunto do Poder Executivo, Poder Legislativo, empresas privadas, entidades,
associações de bairro, Órgãos interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta
semana se darem em espaços públicos e/ou privados do município que apresentarem
disponibilidade para tal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
ROS IRA DA NHA
Prefeito
Gabinete Civil do Município de Parnamirim/Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
www. parnamirim.rn.gov.br
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“07/12/2023
” 00Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 41
DOM4131
LEI ORDINÁRIA Nº 2.452, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de
dezembro de 2023; 135º da República.
Prefeito
Dispõe sobre a inclusão de 01 (um) dia de
evento religioso durante a comemoração da
Emancipação Política e da Festa do Sabugo no
âmbito do município de Parnamirim/RN.
O PREFEITO DA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, FAÇO
SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Esta Lei inclui 01 (um) dia de evento religioso durante a
comemoração da “Emancipação Política” e da “Festa do Sabugo” no
município de Parnamirim/RN.
Art. 2º. Fica estabelecida a realização de 01 (um) dia de evento
religioso nas festas realizadas pelo poder público a “Emancipação
Política” e a “Festa do Sabugo” no município de Parnamirim/RN.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.453, DE 06 DE DEZEMBRODE2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de
dezembro de 2023; 135º da República.
Prefeito
Institui no âmbito do Município de
Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos
Pais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei institui no âmbito do Município de Parnamirim RN, o
Dia das Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências.
Art. 2º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Parnamirim RN, o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
81º — O Dia das Mães será comemorado todo segundo domingo de
maio de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do
município de Parnamirim RN.
$2º —- O Dia dos Pais será comemorado todo segundo domingo de
agosto de cada ano corrente, e se fará constar no calendário oficial do
município de Parnamirim RN.
Art. 3º. Poderão ser celebradas, na semana que antecede o dia das
comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, homenagens e
atividades nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN, alusivas
ao Dia das Mães e o Dia dos Pais, comemorados naquela semana.
Art. 4º. As comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, poderá
ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder
Legislativo, empresas privadas, entidades, associações de bairro, órgãos
interessados e pessoas físicas, podendo inclusive as atividades desta
semana se darem em espaços públicos e/ou privados do município que
apresentarem disponibilidade para tal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.454, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 06 de dezembro de
2023; 135º da República.
Prefeito
Estabelece direito das mães amamentarem seus filhos
de até seis meses de idade durante a realização de

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